Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

sociedade anônima de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no [XXX], com sede na rua [XXX], no [XXX], na cidade de [XXX]/[XX], podendo ser notificado na rua XV de Novembro, n° 125, Centro, na cidade de Indaial/SC, que responde subsidiariamente nos autos da AÇÃO TRABALHISTA nº 3003/12, que lhe move NORMA DO BEM, igualmente qualificada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, apresentar a sua DEFESA, pelos motivos de fato e de direito que…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 09/04/2015 Número: 0000208-36.2015.5.23.0052 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa (R$): 50.000,00 Partes Tipo Nome RECLAMANTE JOSUEL ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO ANA PAULA MARQUES ANDRADE - OAB: MT17098/-O ADVOGADO RAFAEL SOARES MARTINAZZO - OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de…

...........................................Pág.4 DA JORNADA DO TRABALHO..................................................................Pág.4 INTERVALOS PARA DESCANSO..............................................................Pág.5 DO INTERVALO INTRAJORNADA...........................................................Pág.5 DO INTERVALO INTRAJORNADA...........................................................Pág.6 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO..................................................Pág

24/9/2013. Prof. Daniele EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO 01. XI EXAME: A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta. A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível. B) A idade máxima do…

RT nº xxxxxxxxxxxxxxx AXF GAMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob o número ..., com sede no endereço..., representada neste ato por seu advogado ao final assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e art. 769 CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PEDRO DA SILLVA, nacionalidade, estado civil, escriturário, portador

subscritor, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTONIO JOÃO, já qualificado, vem, mui respeitosamente, opor os presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 884 da CLT, o que faz pelos seguintes fundamentos: 1. - A conta de liquidação homologada por V. Exa. há de ser retificada, eis que foram computadas verbas diversas da constantes da r. sentença de fls. 2. – A r. sentença ao deferir o pagamento das horas de intervalo intrajornada, com adicional de…

e seus parágrafos e incisos, 8º, 114º, 133º e demais da Constituição Federal de 05.10.88, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil, e por fim, no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. XXXXXXXXX com sede XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Cumpre ressaltar…

em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual. (ex-OJ nº 74 - inserida em 08.11.00) Súmula nº 422 - TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 90 da SDI-II Recurso Trabalhista - Apelo que Não Ataca os Fundamentos da Decisão Recorrida Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os…

propor, pelo rito ordinário, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (1a Reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°___________, com sede na ______________________, bem como em face de SUCESSO E LAZER S.A. (2a Reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°___________, com sede na ______________________, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados: I – DOS FATOS…

JUIZ DO TRABALHO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº. 1873-26.2011.503.0136 SIMONE DA CONCEIÇÃO ROHA, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de LANCHONETE GUIMARÃES COELHO LTDA., inconformada, em parte, com a respeitável sentença de folhas 113/116, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor