Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

escritório estabelecido na Rua …, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, perante a nobre e culta presença de Vossa Excelência para propor: Reclamação Trabalhista em face de BELTRANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº …, com sede na Rua …, e CICLANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº …, com sede a Av…, pelos fatos e fundamentos a seguir: D O S F A T O S 1 - DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________-MG QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem (procuração em anexo, doc. 01), que a esta subscrevem (procuração em anexo, doc. 01)local onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE…

JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, administrador, portador do RG nº. xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada abaixo subscrita (procuração em anexo), como escritório profissional situado na XXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMATÓRIA…

Exercícios de Fixação – Duração do Trabalho – 1ª Parte 1) João trabalha de 08h às 17h, com intervalo para repouso e alimentação das 12h às 13h. No dia 13/09/2011 (sexta-feira), João já estava preparado para deixar o local de trabalho, pois já havia encerrado seu expediente quando seu superior o chama e solicita que o aguarde ali mesmo na porta, pois ainda iria lhe passar as tarefas da semana seguinte. João aguarda por uma hora, quando seu chefe retorna e o encontra ainda na porta,…

instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na _________________________, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de _______________, situada na _____________________, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos: PRELIMINARMENTE: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, para os fins de direito que se fizerem necessários, ser pobre, nos termos da Lei nº. 1.060/50, não reunindo, sem que haja prejuízo da sua…

Processo nº: 1146-63.2012.5.18.0002 CLÍNICA DAS MADRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° “...”, com sede no “endereço...”, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado(a), que esta subescreve, com endereço profissional “...”, oferecer CONTESTAÇÃO a reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. 1. Prejudiciais de Mérito Da…

MATÉRIAS TRABALHISTAS QUE NÃO PODEM SER OBJETO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NO DIREITO PÁTRIO Francisco Luiz G. Lazendorf * Resumo: Examinar o grau de preponderância dos acordos e convenções coletivas de trabalho frente às normas trabalhistas, afinal, obrigam o obreiro a ceder alguns direitos que lhe são afiançados por regra trabalhista ou constitucional, em virtude do manejo das vagas no mercado de trabalho. Nesse sentido, o abrandamento dos direito trabalhistas traz de fato melhorias

procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito ordinário, em face da empresa nome da empresa, pessoa jurídica de direito ....., inscrita no CNPJ número ..........., com sede endereço completo e cep, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - INICIALMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer o autor a Vossa…

procedente a ação, interpõe recurso ordinário às fls. 466-475. Pretende a reforma da decisão quanto aos seguintes aspectos: nulidade do julgado em razão de cerceamento ao seu direito de defesa, ilegitimidade do sindicato-autor para atuar em nome dos substituídos, uma hora extra por jornada de trabalho em razão da supressão da hora de intervalo e relativamente à apuração do imposto de renda. Sem contrarrazões, sobem os autos a este Tribunal para apreciação. Processo não submetido a…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Duração do Trabalho e Intervalos 2. Remuneração e salário GUIA DE ESTUDO  Duração do Trabalho e Intervalos Introdução (art. 7, IX, XIII, XIV e XVI, CF  Dois limites constitucionais: 8 horas diárias e 44 horas semanais.  Adicional de hora extra, no mínimo (principio da norma mais benéfica) 50% sobre a hora normal. O art. 20,…