Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

perante Vossa Excelência, por meio de seu bastante procurador o Dr. ________________________, com endereço constante no rodapé desta peça, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e artigo 282 do CPC propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AS LOGISTÍCA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº XX.XXX.XXXX/XXXXX-XX, estabelecida a Rua XXXXXXXXXXXXXX, Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP:…

EXMO SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL 1ª REGIÃO/RJ (NOME COMPLETO), (ENDEREÇO), (QUALIFICAÇÂO), por seu advogado, , vem a V.Exª, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de T__________________________________________. PRELIMINARMENTE I – DAS NOTIFICAÇÕES Requer para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, que as futuras intimações e publicações sejam endereçadas ao advogado…

anexo), apresentar CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista que lhe move ADENILSON REIS SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa expor a seguir: BREVE RESUMO DA EXORDIAL Aduz o Reclamante que não submeteu a Comissão de Conciliação Prévia devido ao julgamento liminar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de números 2139 e 2160, onde permiti que as demandas trabalhistas pode sem ser submetidas a esta…

“Os Limites da Negociação Coletiva” Cristiano Zaranza “Os Limites da Negociação Coletiva” CF/88 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; O que deve prevalecer? O legislado ou o acordado? 4 horas extras/dia → ACT/CCT? Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de

parte de suas verbas rescisórias de direito. Em face do descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, alternativa não restou ao Reclamante senão buscar a tutela jurisdicional para que seus direitos sejam reconhecidos e cumpridos. DA DISPENSA Com o encerramento das atividades da Viação Serrana no transporte coletivo de Campo Grande, a empresa e funcionários tentaram chegar a um acordo quanto ao pagamento das verbas rescisórias trabalhistas. No entanto,…

respeito, perante V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra EMPRESA, empresa brasileira, inscrita no CNPJ nº ... sediada no endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I ­ PRELIMINARMENTE: Requer os benefícios da gratuidade da justiça por se declarar pobre, na forma da legislação em vigor (v. declaração anexa, doc. 01). III – DOS FATOS E DO DIREITO: A reclamante foi admitida pela reclamada na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE-SP FULANA DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão). nascida em _I_l __ portadora da Cédula de Identidade RG n° Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° ______ (Município), SSP/_. inscrita no Cadastro de Pessoas o CTPS __ , residente e domiciliada na Rua e PIS n° , filha de , (NúMERO), (bairro), (Estado), (CEP), por sua advogada infra-assinada. conforme instrumento de mandato anexo (doe,

da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, ajuizada por L., vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, à presença de V. Exa., interpor, tempestivamente, RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, pelo que junta à presente as suas razões de Recurso, bem como a Guia de Depósito Recursal no valor de R$ 4.808,65 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), e comprovante do pagamento das custas processuais, como de direito. Termos em

Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais Civis do Estado de Minas Gerais, procuração e designação em anexo, por seus procuradores, abaixo-assinado, vem respeitosamente, perante a elevada presença de V. Exa., propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: 1 – DALKIA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ: 02.386.450/0004-32, situada na rua Rua Funchal – 418 – andar 14 - Vila Olímpia - São Paulo CEP: 04551- 0601, entretanto devendo ser citada o seguinte endereço: rua Tupis, 337,…

75Q X Exame Unificado - 1ª e 2ª fase 1)Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A…