RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

2510 palavras 11 páginas
EXMO SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL 1ª REGIÃO/RJ

(NOME COMPLETO), (ENDEREÇO), (QUALIFICAÇÂO), por seu advogado, , vem a V.Exª, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PELO RITO ORDINÁRIO

Em face de T__________________________________________.

PRELIMINARMENTE

I – DAS NOTIFICAÇÕES

Requer para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, que as futuras intimações e publicações sejam endereçadas ao advogado RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAÚJO, OAB/RJ 154.294, com escritório sito à Rua Silvestre Travassos, 150, bl. 06, apto 204, Anil, Jacarepaguá, Rio de janeiro, RJ, CEP 22.765-225.

II – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A RECLAMANTE vem pleitear o BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7510/86 e dispostos no art. 5º, LXXIV c/c art. 134 da CRFB/88 em vigor, por não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de sua própria mantença e de sua família.

III – DA DESCONSIDERAÇÃO PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS E CITAÇÃO EDITALÍCIA

Inicialmente pugna pela desconsideração da personalidade da RECLAMADA, para que seja citado seu sócio uma vez que a empresa acima descrita encerrou suas atividades sem a devida comunicação prévia de seus empregados, conforme documento do contador ora anexado aos autos.

IV – DA TUTELA ANTECIPADA

É induvidoso que no caso em tela, os requisitos exigidos pelo diploma processual para o deferimento da tutela antecipada encontram-se devidamente preenchidos.

A existência do fumus boni iuris mostra-se claro, considerando a documentação ora acostada, qual seja a declaração do contador da empresa que foi afixada no vidro do salão e entregue aos empregados, quando do suposto início do labor à época, onde se comprova que a reclamante foi realmente dispensada, bem como a inobservância de diversos princípios constitucionais fundamentais da defesa do

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