Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

1- INTRODUÇÃO: As horas extras, também chamadas de extraordinárias ou suplementares, não são uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão se, no momento de serem pedidas na reclamação ou de serem deferidas na sentença, forem desconsiderados vários de seus aspectos relevantes, que servirão de parâmetros para uma adequada liquidação da sentença ou do acórdão. Então, o objetivo deste trabalho será a análise destes vários…

na redução de intervalo intrajornada FERNANDA SILVA ARARAQUARA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO A limitação à duração do trabalho é realizada pelos chamados intervalos. São intervalos para descanso os “períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços seja para se alimentar ou para descansar” (SÉRGIO PINTO MARTINS, 2002, p. 540).” Existem dois tipos de períodos de descanso: os intervalos…

TAGUATINGA/DF Autos nº 00011.2014.101. EMPRESA SATISFAÇÃO LTDA, pessoa jurídica, CNJP 000000/0001-00, situada a CQSD 13 lote 04, loja 03, Taguatinga, inconformado com a v. sentença de fls..., que julgou totalmente procedente os pedidos da reclamação trabalhista dos autos supracitado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, qualificação e endereços completos, com escritório profissional à..., onde recebe intimações e…

jurídica de direito privado, com inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, código de atividade econômica principal – CNAE - XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade de XXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP XXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado na forma de seus atos constitutivos, vem, mui respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO na reclamação…

UDF, infra-assinados, com fulcro no artigos 895 da CLT c/c 282 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO Contra sentença proferida nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por BANCO $$$$, já qualificada, requerendo seja o presente recurso recebido e suas razões remetidas ao Tribunal Regional da 10ª Região, pelos motivos de fato e Direito expostos a seguir. Nesses Termos, pede deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Reclamante: Fulano de Tal …

VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DO INTERVALO INTRAJORNADA MOIZES TEIXEIRA 1. INTRODUÇÃO A pausa , ou lapso temporal que deve ocorrer no interior da jornada diária de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, chama-se intervalo intrajornada. A duração desse intervalo varia de acordo com a jornada diária de trabalho. Veremos neste estudo, um caso concreto de um obreiro que trabalhou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO EQUIPE 8FM1: ACYR BRINGEL FIGUEIREDO GEIZE A. SOARES DE CARVALHO LORENA BESSANI THERENA C. LIMA SOUSA ESTÁGIO III PRÁTICA SIMULADA III DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Reclamação trabalhista I Professor Antônio Nunes SÃO LUÍS 2014 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO.…

– Itaquera – CEP 08230-850 – São Paulo – SP, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 837/840 da CLT, propor, pelo rito ordinário, a presente AÇÃO TRABALHISTA contra 1ª RECLAMADA - SHABAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.699.834/0001-49, estabelecida na Rua Mercedes Lopes, 448 – Penha CEP 03614-000 – São Paulo – SP, requerendo e 2ª RECLAMADA - BARCELONA…

Pode haver redução de intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva? A Constituição Federal de 1988, no seu art. 7º, inc. XXVI, conferiu às entidades sindicais legitimidade para dirigir os destinos de seus representados, garantindo-lhes, para isso, a participação efetiva nos ajustes coletivos, o que inclui estabelecer condições de trabalho. Contudo, há que se considerar que existem limites para a negociação coletiva, vez que existem normas de indisponibilidade…

TRABALHO DE FORTALEZA -CE. PROCESSO Nº 0000306-65.2013.5.07.0010 RECLAMANTE: LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS RECLAMADA: F. D. DIVERSÕES LTDA-ME LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra F. D. DIVERSÕES LTDA-ME, igualmente qualificado, irresignado, data venia, com a r. sentença proferida por Vossa Excelência, vem, em tempo hábil, por seu advogado infra-assinado, com endereço no timbre, interpor…