Direitos Trabalhistas Dos Presos

O DIREITO DO TRABALHO MANAUS/AM SET/ 2013 INTRODUÇÃO Sabemos que as relações de trabalho existem há muito tempo desde o início do mundo tendo iniciado com o conceito familiar de sobrevivência, depois passou a ser visado por meio da escravidão de muitos povos e a história teve sequência com a servidão, corporações de ofício, revolução francesa, liberalismo até chegarmos à época da revolução industrial, que deu início aos direitos do trabalhador, ou seja

ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 121º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE DIREITO CIVIL PONTO 1 Adonis, titular de unidade no Condomínio Edifício Panes et Circes, em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência àquele ato processual causou-lhe…

Voto direto e secreto. • Voto feminino. • Representação proporcional aos habitantes dos Estados. • Criação da Justiça Eleitoral. • Nacionalização do subsolo brasileiro, considerado propriedade da União. • Reconhecimento de alguns direitos trabalhistas: salários mínimos regionais, jornada de trabalho de 8 horas, descanso semanal, férias anuais, indenização por demissão sem justa causa, proibição do trabalho de menores de 14 anos. • Criação da Justiça do Trabalho. Observam-se…

Evolução histórica das normas trabalhistas no âmbito mundial e no Brasil A evolução histórica da matéria em tese é de suma importância para o entendimento das relações trabalhistas nos dias atuais. Fundamentando as premissas em que apoiam, e, como são regulamentadas a relação empregado e empregador. Texto enviado ao JurisWay em 21/3/2010. Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas A - Evolução Mundial O primórdio da origem do trabalho…

nacional de maior expressão na história republicana. Até hoje, as ações de seu governo são referências importantes nos debates políticos e sociais. Nacionalismo, populismo, estatização econômica, autoritarismo, paternalismo político, legislação trabalhista, controle ou liberdade sindical são alguns dos temas que podem ser relacionados ao governo Vargas. A vitória do movimento de 1930 deu início a uma fase na história do Brasil Marcada pela liderança política de Getúlio Vargas. Esse…

sistemática da tortura contra presos políticos, a ponto de permitir o espancamento destes ate que entrassem em colapso mental. A filosofia de Getúlio sobre esse tipo de problema, obedecida pela Justiça que o seu governo controlava, era bem curta. “O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade”, resumiu ele em 1938. “Os indivíduos não tem direitos, tem deveres.” Foi, enquanto pôde, um aliado virtual da Itália de Mussolini, de quem copiou as leis trabalhistas, e…

Perón = Argentina. Governo Provisório (1930 – 1934): * Nomeação de interventores federais para os estados (Flores da Cunha no RS); * Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); * Promulgação de “Leis Trabalhistas”; * Criação da Justiça do Trabalho. * Controle do câmbio pelo governo; * Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); * Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de…

fato não aconteça. A Lei de Execução Penal ( LEP),é considerada por muitos moderna e avançada ,mas falta estrutura adequada ao cumprimento de penas privativas, e das medidas alternativas previstas. O artigo 10 –da referida lei reza :a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.LEP, O sistema prisional já há muito vem dando sinais da sua falência, com as superlotações em presídios e penitenciarias,…

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…

tentou atrair o apoio dessa classe que era fundamental para a economia, pois tinha em mãos o novo motor do Brasil: a indústria. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, resultou numa série de leis trabalhistas parte delas visava ampliar direitos e garantias do trabalhador: lei de férias, regulamentação do trabalho de mulheres e crianças. Todo esse processo de desenvolvimento, no Brasil, foi acompanhado por uma verdadeira revolução cultural e educacional que…