projeto de pesquisa trabalho individual
SUMÁRIO
TEMA............................................................................................................................
JUSTIFICATIVA.............................................................................................................
PROBLEMA DE PESQUISA.........................................................................................
OBJETIVOS GERAL E ESPECIFICOS.........................................................................
REFERENCIAL TEORICO.............................................................................................
METODOLOGIA.............................................
CRONOGRAMA.......................................
REFERENCIAS...............................
1 INTRODUCAO
Há uma disparidade entre a realidade prisional e o que é preconizado na legislação brasileira. A falta de politicas públicas a burocracia e o descaso fazem com que a ressocialização de fato não aconteça. A Lei de Execução Penal ( LEP),é considerada por muitos moderna e avançada ,mas falta estrutura adequada ao cumprimento de penas privativas, e das medidas alternativas previstas.
O artigo 10 –da referida lei reza :a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.LEP,
O sistema prisional já há muito vem dando sinais da sua falência, com as superlotações em presídios e penitenciarias, rebeliões, fugas, motins, manifestam de forma clara a insuficiência e o despreparo do Estado na recuperação e ressocialização dos apenados.
Para que a ressocialização aconteça efetivamente, é preciso uma politica carcerária que garanta dignidade aos presos, em sua totalidade abrangendo: saúde, educação, cursos profissionalizantes,