Direito Da Saude Publica

1 INTRODUÇÃO “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção…

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública 4º Sementre Edson Antônio P. Brandão RA 388417 Michele Cerqueira RA Severino RA RA RA

GOVERNO DA PARAÍBA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E CIDADANIA Este trabalho realiza um exercício de problematização das práticas de saúde da criança previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do documento “Caderneta de Saúde da Criança: passaporte da cidadania”. Esta problematização parte da perspectiva de que o saber está sempre atrelado ao exercício de poder e de que as verdades produzidas pelos conhecimentos se manifestam

DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE BRASÍLIA 2013 2 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE Artigo Científico apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Orientadora: Professora Carol de Oliveira Campos Limoeiro. BRASÍLIA 2013 3 LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Artigo…

Rev Saúde Pública 2007;41(1):101-7 Silvia Badim Marques Sueli Gandolfi Dallari Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo Safeguarding of the social right to pharmaceutical assistance in the state of São Paulo, Brazil RESUMO OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de…

DISTANCIA CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA - PÓLO JUAZEIRO-BA JAMILLE GRAZIELLA CARVALHO DE SOUZA – RA 388148 MARIELTON RODRIGUES DE SOUZA – RA 350523 NEUZA NUNES DE ARAUJO DE QUEIROZ – RA 370689 GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PUBLICOS JUAZEIRO BAHIA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO DA DISTANCIA CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA- PÓLO JUAZEIRO-BA…

elenca, em seu art. 6º, os direitos sociais, imprescindíveis ao gozo de um dos direitos fundamentais que é o direito à vida. Dentre os diversos direitos sociais tidos, também, como fundamentais, a Carta Magna inclui a saúde como um direito social e, na implementação deste, enumera uma série de outros direitos. O direito à saúde, portanto, será analisado no presente artigo, trabalhando-se os enfoques nas disciplinas de Direito Administrativo (serviço público de saúde), Direito…

Lisboa Faculdade de Direito Mestrado em Ciências Jurídico Políticas OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NÍCIA REGINA SAMPAIO Professora Doutora : Maria João Estorninho Lisboa 2003 OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito,…

UNISULMA CURSO DE DIREITO TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Imperatriz 2014 TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

ATORES DA POLÍTICA PÚBLICA Atores são todos aqueles indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política. Os atores relevantes em um processo de política pública são aqueles que têm capacidade de influenciar, direta ou indiretamente, o conteúdo e os resultados da política pública. O analista de políticas públicas deve ser capaz de identificar os atores no processo de políticas públicas, bem como os padrões de relacionamento entre os atores. Os autores analisam…