Direito Da Personalidade Censura No Trabalho

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DOUGLAS RIZZI BITENCOURTE MARCELO CAMARGO SAYAGO MAXIMIANO DOS SANTOS NETO VICTOR FRIEDERICH WESTPHAL VOLMAR PAULO MENDONÇA TRABALHO DE APLICAÇÃO DA PENA CASO EM APREÇO: FILME, “O CORTE” FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 RESUMO DO CASO No filme “O Corte”, a história de Bruno Davert retrata os dilemas do nosso

estaduais seja nos federais, a participação será indispensável. Habeas Corpus em qualquer instancia ou tribunal, pois trata-se do direito de liberdade que não pode ser seu alcance restringido; Justiça do Trabalho - jus postulandi – não exige a representação das partes por advogado, mas atenção: o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho (instancias ordinárias), não alcançando ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança, recursos de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Rio de Janeiro 2013 BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Trabalho monográfico apresentado como exigência do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientação: Profa. Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha mãe Bárbara Eugênia pelos puxões de orelha, ao meu…

Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do anexo 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho, ira explicar a importância da musica na época da Ditadura Militar no Brasil. ‎ A ditadura se instalou na prática quando as forças armadas suprimiram, com o Primeiro Ato Institucional (ou AI 1), os direitos políticos de varias personalidades políticas, dentre as quais João Goulart, até então presidente, em Abril de 1964. Condicionado, para não dizer…

Saraiva. Ed. Saraiva, 2012. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 18 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. CRAVEIRO, Renato de Souza Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6,…

DE OFICIAIS I – CFO I DIREITO CONSTITUCIONAL MACEIÓ/ 2014 ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DE ALAGOAS - APMSAM TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN – 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X,…

dIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como forma de aproveitamento parcial bimestral na disciplina de Direito, Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, Faculdade Sul Brasil - Fasul. Professor: José Domingos. TOLEDO – PR 2012 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…

ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A PROPAGANDA POLÍTICA. 6.1. Notas introdutórias da matéria. 6.2. Censura prévia ou poder de polícia? 6.3. A co-responsabilidade dos partidos políticos e dos candidatos e adeptos, na propaganda eleitoral irregular. ­7. CONCLUSÕES. 1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum…

sistemática constitucional da liberdade de expressão e do direito à informação, vez que daria ensejo à proliferação de uma espécie de censura privada, consistente na proibição das biografias não autorizadas pela via judicial; b) a interpretação literal dos dispositivos levaria à violação das liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previstas nos incisos IV e IX do art. 5º, bem como do direito difuso da cidadania à…

lei 393/2011 na câmara dos deputados, e segue agora para apreciação do Senado, e que essa lei seja aprovada, para que a nossa nação tenha seus direitos constitucionais preservados, como no que tange o artigo 5, inciso I, ( CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDARIA) 2° Sem censura prévia a publicações de biografias não autorizadas, e com certeza com a liberdade de imprensa garantida, podemos afirmar que isso…