Direito a honra x liberdade de imprensa

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referências bibliográficas

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1 direito A honra
Não existiu, durante toda a história, um povo sequer que tenha prescindido totalmente, direta ou indiretamente, do conceito de honra. Esta sempre se mostrou como sendo um dos pilares sobre os quais se mantém uma sociedade pretérita. Dependendo do conceito de honra imperantenuma determinada sociedade, o fenômeno jurídico adquire diferentes vertentes que podem auxiliar na explicação de algumas facetas que o fenômeno jurídico possui hodiernamente.
O Direito à honra está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito aindenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”.
A honra é o conjunto de qualidades que caracterizam a dignidade da pessoa, o respeito dos concidadãos, o bom nome, a reputação. É direito fundamental de a pessoa resguardar essas qualidades. A pessoa tem o direito de preservar a própria dignidade mesmo fictícia, até contra ataques da verdade, pois, aquilo que é contrario adignidade da pessoa deve permanecer um segredo dela própria. Esse segredo entra no campo da privacidade da vida privada.
O direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição como integrante dos direitosfundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública.
Honra proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral.
Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que asociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la. Nesse diapasão, há de ressaltar a lição de José Martinez de Píson Cavero:
Baseada a honra na dignidade da pessoa, inerente a sua própria condição, não se pode negar que, de acordo com o texto...
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