Direito Da Integração

Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns aspectos referentes ao direito da integração e do direito comunitário. Inicia-se pela conceituação de ambos os institutos e histórico, prosperando sobre blocos econômicos e suas classificações. E nessa nova realidade mundial que se afigura, decorrente do processo de globalização da economia, deparamo-nos com o surgimento do Direito Comunitário na União Européia.Com a assinatura do Tratado de Assunção em 1991 a América do Sul

séculos a interpretação do Direito Tributário era tida como excepcional, assim como a das próprias normas fiscais, uma vez que estas normas eram interpretadas de forma desengatada do direito comum. Contudo, atualmente, a interpretação tributária realiza-se como em qualquer outro ramo do Direito, conforme enunciado por Ricardo Lobo Torres: “Assim, a sua interpretação (das normas tributárias) deve se fazer à luz das mesmas ideias e princípios que informam a interpretação do Direito…

Sistelllas de Integração .. 3 1. A realidade de nosso tempo 3 2. Globalização. Conceito e história. . 3. Dinamizadores do fenômeno.. a) Revoluç,jo na tecnologia .. b) Crescimento e mobilidade da população mundial. c) Enfraquecimento do poder político nacional. eI) Natureza das ameaças ã segurança nacional. e) Democratização da tecnologia, informação e finanças. f) Queda do império soviético .. g) Globalização dos direitos humanos. 4. Sistemas ele integração…

Direito Tributário Guia de Auto - Estudo Aula 03 Vigência, aplicação, interpretação e integração Profº. Francisco Bruno Neto Disciplina Direito Tributário Aula 03 - Vigência, aplicação, interpretação e integração I - HABILIDADES A DESENVOLVER Compreender o nascimento da legislação tributária, bem como sua aplicação, interpretação e integração no mundo jurídico. III – SOBRE O TEMA Neste instante, para o início desta aula, ou deste tema, e de maneira sucinta,…

revista@jusetveritas.com.br Lacunas da lei. Diferenças entre interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de…

Administração: (Bacharel) Direito: (Bacharel) Mantida pela A.E.S.P. R: Tiradentes, 322 – Centro – Tel.: (67) 3437-8820 – Ponta Porã – MS Home Page: www.magsul-ms.com.br E-mail: magsul@terra.com.br Acadêmica: Tamara Coimbra de Lima 4º semestre do curso de Administração RA: 409936 Trabalho solicitado pelo professor Carlos Alberto Vitoratti, na disciplina de MERCOSUL. Livros: Nacional X Global, Mercosul & União Européia: Estrutura Jurídico-Institucional, Consumidor & Mercosul.…

A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA E O MERCOSUL SOB O OLHAR DA HISTÓRIA E DO DIREITO INTERNACIONAL THAÍZE FERREIRA DA LUZ ∗ RESUMO A integração latino-americana constitui um processo histórico já secular, desde as primeiras idéias pan-americanistas, passando por vários projetos integracionistas, até culminar com a formação do Mercado Comum do Sul. Um estudo desse processo do ponto de vista do Direito Internacional, dando ênfase às relações estabelecidas a partir do Tratado do…

HUMANOS I ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS I AULA 5: O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS Prof.Ricardo Ferreira AULA 5: O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS I Conteúdo Programático desta aula:  Entender a finalidade do processo de integração de novos empregados para as organizações;  Compreender o papel do RH no processo de integração dos novos e antigos colaboradores; AULA 5: O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS I…

Controvérsias adotado pelo MERCOSUL para dirimir contendas entres os Estados-Membros no que tange às questões relativas à integração econômica e comercial, fundadas nos instrumentos jurídicos constituídos pelo grupo. Tenta-se identificar as incoerências do processo e da estrutura de integração e, também, da sistemática de solução de conflitos, para, assim, delimitar o campo de atuação do Direito dentro desta nova e complexa esfera jurídica. Esta análise é resultante da concatenação…

não são do direito, mas da lei, omissa em alguns casos. O que se entende por procedimentos de integração? Segundo Paulo Nader, a integração é um procedimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou pro princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. Os elementos de integração são fontes do direito? Segundo Paulo Nader, a integração da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do…