Direito Da Integração

2 – O atual contexto de integração do MERCOSUL O processo de integração pretendido pelos países membros do MERCOSUL é uma resposta ao contexto de globalização vivido, sobretudo com o fim da guerra fria, na década de 1990, em meio a um novo sistema multipolar. Nesse contexto, a construção e o desenvolvimento de blocos regionais de integração são como propostas dos países, ao contexto globalizado, como forma de fortalecimento das economias nacionais, com o objetivo de promoção do…

Capitulo XIX Procedimentos de Integração: Analogia Legal 104. Lacunas da Lei 104.1. Noções de Integração e de Lacunas. Devido ao seu caráter abstrato, associado ao processo de mudanças sociais, inquestionavelmente, as leis passam a apresentar lacunas, que ocorrem principalmente por casos de omissão da lei. É por meio da Integração, que o julgar busca resolver este problema, fundamentando-se em analogias e princípios gerais de Direito. 104.2. Teorias sobre as lacunas.…

Curso: DIREITO Bloco: 3º BLOCO Período: 2011.1 Disciplina: HERMENÊUTICA JURÍDICA Professor(a):DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA ALUNOS: Edson Corrêa André Soares ELEMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO X, solteira, conviveu em união estável com sua companheira Y durante 10 anos, vindo, porém a se separar. Durante a vigência da união, foi adquirido um imóvel com o esforço comum de ambas. No entanto, no registro Geral de Imóveis, o bem somente

É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam comfrequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam aodireito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez quea…

tecnologia da informação e comunicação, algo no dia de hoje é de fundamental importância, na vida de todo cidadão. Observando a grande expansão da tecnologia da informação, vemos que ela se introduz em setores variados facilitando a sua comunicação, sua integração com outros setores, sua velocidade no processo e principalmente a confiança nos dados informados e a agilidade de compartilhamentos com varias regiões distantes. Depois de analisar e ver a grande importância da tecnologia de…

PARTE I 1. O que são princípios Adotamos uma análise pós-positivista6 do direito para descrever a aplicação no caso concreto do sistema de ponderação de princípios. Para os pós-positivistas, o direito não pode ser entendido apenas como um produto acabado, fruto de uma ação legislativa, mas como um processo no qual a análise de como se chega à decisão judicial assume importância capital no entendimento e no funcionamento do sistema. Só com uma visão racional do conjunto de idéias que compõe o

Introdução O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. AVenezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. O MERCOSUL é hoje uma UniãoAduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum. Apesar do Tratado de…

DOUTRINA GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE MERCADOS, REPERCUSSÕES SOCIAIS: PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: I – Globalização e direito; II – As novas polaridades: norte e sul; III – Contradições da globalização: racionalidade econômica versus política; IV – Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social…

ESCALA DA INTERPRETAÇÃO .............................. 5 5. PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO .............................. 6 6. CONCLUSÕES ........................................................................... 9 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................. 10 Introdução: A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência das comunidades contemporâneas organizadas de…

Outros ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Equidade como instrumento de integração de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso.…