Deliberação

falência e da recuperação judicial, constituído por deliberação em assembleia-geral de credores e composto por um representante e dois suplentes para representação das seguintes classes de credores: créditos trabalhistas; créditos com direitos reais de garantia ou créditos com privilégio especial; créditos quirografários e créditos com privilégio geral. Facultatividade para constituição do comitê de credores - O comitê poderá ser constituído por deliberação de integrantes de qualquer…

ficar expressamente condicionada a efectivação de aumento do capital para montante igual ou superior àquele mínimo, a realizar nos 60 dias após a deliberação. Não obstante se for deliberada a transformação da sociedade para um tipo que possa legalmente ter um capital do montante reduzido o disposto nesta lei sobre o capital mínimo não evita que a deliberação de redução seja válida. A redução de capital não exonera os sócios das suas obrigações de liberação do capital. Qualquer credor…

Acção (Donald Davidson) 23.Acção (Jennifer Hornsby) 24.Acção básica (Richard Swinburne) 25.Acção e Intenção (Harry Frankfurt) 26.Explicação e compreensão da acção (Georg H. von Wright) 27.Filosofia da Acção (Carlos Moya) 28.Intencionalidade e deliberação (Michael Smith) 29.O Que é Uma Acção? (Peter Smith e O.R. Jones)hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h h…

desenvolver e entregar um produto adaptado, ou um novo produto seguindo as suas orientações. Este vendedor está em contato direto com o material e possui uma visão de certa forma privilegiada do negócio em relação à alta gerência responsável pela deliberação da estratégia da organização. Todavia, o autor da analogia alerta que “da mesma forma que a formulação puramente deliberada de uma estratégia impede a aprendizagem, uma formulação puramente emergente impede o controle” (MINTZBERG,…

comarca da sede, por motivos de falta de condições adequadas das instalações da sociedade em causa (art.º 377º/7 do CSC). formas de deliberação: Assembleia Geral Convocada - 189º/1; 274º/1 in fine CSC Assembleia Universal - 54º/1, 2ª parte do CSC Deliberação Unânime Por Escrito - 54º/1, 1ª parte do CSC O art.º 53º do CSC princípio da taxatividade das formas de deliberação dos sócios. Sócios podem tomar deliberações em Assembleia-geral convocada (arts. 189º/1; 274º/1 in fine; 373º/1;…

santo2 Introdução/ Desenvolvimento A pretensão do presente trabalho é analisar o que é a prudência enquanto virtude intelectual e qual sua finalidade. Tal virtude é retratada no livro VI da Ética a Nicômaco. Para isso devemos entender o que seja a deliberação e a escolha deliberada, que são condições da ação moral, que fazem do prudente o homem da boa ação. Tal pesquisa busca esclarecer por que Aristóteles afirma que a prudência é uma virtude própria da reta razão, qual a sua finalidade…

Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências. (Publicação - Diário do…

Deliberação Normativa CERH n.º 33, de 20.11.2009: Define o uso insignificante de poços tubulares situados nos municípios da região semisemi-árida. Gerência de Meio Ambiente - GMA FUNDAMENTOS DA NORMA: • Necessidade de se definir, para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH ou circunscrições hidrográficas do Estado de MG, as acumulações, derivações e as captações consideradas insignificantes como parte essencial para aplicação dos critérios gerais de…

Ariquemes 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar sobre o processo realizado na formação de uma lei em suas varias etapas, ou seja, a iniciativa (geral, parlamentar, extra parlamentar, concorrente, exclusiva e popular), deliberação parlamentar, votação, deliberação executiva, sanção, veto, promulgação e publicação. Esta pesquisa visa apresentar para o leitor um pouco mais sobre o processo legislativo na elaboração da lei. -------------------------------------------------…

relação ao mundo comercial que vivemos. Neste trabalho citarei alguns fundamentos e sínteses do quão é importante a questão da Deliberação dos Sócios e o Aumento do Capital Social na Sociedade Limitada. Um trabalho não muito extenso, mas com a única fidelidade e objetividade de mostrar a importância destas duas situações numa Sociedade Comercial Limitada. 1.DA DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS 1.1 NA VISÃO DO CÓDIGO CIVIL Com o advento do Novo Código Civil em 2002, muito se pode notar…