Defesa Preliminar Embriaguez Ao Volante

a motocicleta a desviarem; no entanto, não foi possível evitar a colisão; c) seu filho faleceu em virtude do acidente ocasionado exclusivamente pelo condutor réu, que agiu com imprudência, negligência e imperícia, ao dirigir embriagado, dormir ao volante e reduzir inesperada e bruscamente a velocidade do caminhão; d) a vítima era solteira, trabalhava como agricultor e lhes prestava auxílio financeiro, pelo que fazem jus a pensão mensal; e) experimentaram danos morais, em virtude do…

temporária (prazo determinado para entrar em vigor e sair de cena) Crimes contra a honra: Calunia: eu imputo um fato definido como crime. Difamação: imputo um fato que não é crime mas é desonroso. Injuria: qualidade depreciativa. ROTULOS. Embriaguez ao volante: conduzir veiculo automotor com capacidade alterada em razão do consumo de álcool. CAPACIDADE PSICOMOTOR ALTERADA. 6decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de ar. Precisa estar com a capacidade alterada.…

que Ricardo (A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. (B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. (C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. (D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 1 – BRANCO Página 4 13 João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de…

apesar de ter agido em estado de necessidade. (B) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. (C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. (D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 4 13 Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi…

da inocência. -Teoria da exclusão da ilicitude da prova: A prova, aparentemente ilícita, deve ser reputada como válida, quando a conduta do agente na sua captação está amparada pelo direito. A ilicitude é apenas aparente, ficta, pois, a legítima defesa, o estado de necessidade, autorizaria a medida. -Prova emprestada: Produzida em um processo e transportada documentalmente para outro. Havendo justificativa plausível, o empréstimo será oportunizado. Pode haver o empréstimo probatório…

ilícita. ALEGACAO DE PROVA ILICITA. VIOLACÃO DE DOMICÍLIO. EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA. LIMITACAO CONSTITUCIONAL. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROVA ILÍCITA. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR DE NULIDADE DA APREENSÃO DROGA E DO DINHEIRO, SUSPOSTAMENTE DE PROPRIEDADE DO APELANTE, QUANDO ESTE SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDÊNCIA, FUMANDO UM CIGARRO DE MACONHA. PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. BUSCA E APREENSÃO NÃO …

pblico, corrupo etc. b) sumrio, para os delitos que tenham pena mxima superior a 2 anos e inferiora 4, e para os quais no haja previso de procedimento especial. Exs. crimesde homicdio culposo, tentativa de furto ou de apropriao indbita, embriaguezao volante, quadrilha simples etc. c) sumarssimo, para a apurao das infraes de menor potencial ofensivo, quetramitam perante os Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 98, I, daConstituio Federal. So infraes de menor potencial as…

procedimento pelo autor da ação, ou seja, o autor poder, diante da possibilidade de ajuizamento, escolher entre o Juizado Especializado de Pequenas Causas ou a Justiça Comum; na busca permanente da conciliação, com a designação de uma audiência preliminar, a partir da distribuição da inicial; na simplicidade, com a adoção dos critérios da oralidade e da informalidade; na celeridade; e, também, na economia, com dispensa de advogado e gratuidade do processo, pelo menos em primeiro grau, já…

doutrina quais agentes públicos são enquadrados no conceito de autoridade. Elemento subjetivo: Dolo. Vontade de provocar a atuação do Estado tendo a certeza da inexistência do crime. Consumação: Com a ação da autoridade. Inclusive indagações preliminares. Tentativa: Admissível. Quando há comunicação mas sem a ação da autoridade. Questões de fixação: Conceitue o crime estudado. Conceito: É a comunicação falsa de crime ou contravenção que provoca a ação da autoridade. É o famoso TROTE.

Catarina – RDPMSC), artigo 16 - São causas de justificação, EXCETO: a) Bom comportamento. b) Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública. c) Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem. d) Ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado. FUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 11. São objetivos Comunitária: 8. De acordo com a Portaria nº 009, de 30 de março de…