CPP

PROF. JULIANA SOLER PROCEDIMENTOS sequncia de atos que devem ser praticados em juzo durante o tramitar daao d -se o nome de procedimento. Em face do princpio constitucional do devidoprocesso legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que aspartes, previamente, saibam a forma como os atos se sucedero, sem que sejam surpreendidas. Considerando, outrossim, que se trata de matria de ordem pblica, aspartes no podem se compor e, de comum acordo, adotar procedimento que entendammais eficiente ou clere, sob pena denulidade da ao penal. Tampouco o juizpode abreviar o procedimento ou alter -lo, pois estar trazendo vcio ao penal. De acordo com o art. 394 do Cdigo de Processo Penal, com a redao que lhefoi dada pela Lei n. 11.719/2008, os procedimentos podem ser comuns ou especiais.Os procedimentos denominados comuns so trs, nos termos do art. 394, 1 a) ordinrio, para apurar os crimes que tenham pena mxima em abstrato igualou superior a 4 anos, e para os quais no haja previso de rito especial. Exs.crimes de furto, roubo, extorso, estelionato, estupro, tortura, falsificao dedocumento pblico, corrupo etc. b) sumrio, para os delitos que tenham pena mxima superior a 2 anos e inferiora 4, e para os quais no haja previso de procedimento especial. Exs. crimesde homicdio culposo, tentativa de furto ou de apropriao indbita, embriaguezao volante, quadrilha simples etc. c) sumarssimo, para a apurao das infraes de menor potencial ofensivo, quetramitam perante os Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 98, I, daConstituio Federal. So infraes de menor potencial as contravenes penais(todas) e os crimes cuja pena mxima no exceda 2 anos. Para a definio do procedimento em relao aos crimes, o que se leva em conta,portanto, o montante da pena mxima e no a sua espcie recluso ou deteno. Os procedimentos especiais, por sua vez, so os demais previstos no Cdigode Processo Penal (crimes dolosos contraa vida (procedimento do Jri), os crimes contra a honra, os crimes