Defesa Do Consumidor Resumo

DIREITO DO CONSUMIDOR Indianara Santos Professor: Rafael Luis Pietrobon Gregio Faculdade Metropolitana de Guaramirim - UNIASSELVI Administração em Finanças 1.2 – Instituições de Direito 30/11/12 RESUMO Existem evidências da existência de regras entre consumidor e fornecedor em diversos códigos, bem antes da criação do direito do consumidor, no antigo código de Hamurabi, na Índia no século XIII a.c o código de Massú, que previa multa, punição e ressarcimento dos danos. O direito

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 1. INTRODUÇÃO: O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) surgiu como um instrumento de regulação da relação consumerista, na medida em que a mesma é, em muitos casos tendenciosa, já que se pode notar que o lado do fornecedor geralmente dispõe de mais condições para fazer prevalecer a sua vontade. Dessa maneira, temos como orientador principal da relação consumerista o

direitos. Contudo, em muitas vezes, o custo de tais obrigações e direitos são transferidos para o cidadão comum. Ex. as privatizações deixaram o país exposto a grandes empresas que até pouco tempo não seguiam nenhuma norma jurídica de controle. A lei de defesa da concorrência é de 1994. O resultado, em alguns casos, pode ser até prejudicial à sociedade. Com efeito, é da análise conjunta da ciência jurídica e econômica que podemos encontrar muitos caminhos para a melhor criação de normas…

PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA A CRIANÇA PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA Á CRIANÇA¹ RESUMO A Publicidade dirigida a crianças, mostra o quão vulneráveis se mostram diante de mensagens publicitárias cujo conteúdo pode se revelar abusivo ou enganoso a crianças. O tema chega a ser abordado no Código de defesa do Consumidor. Vendas que explora-a inexperiência dos menores de idade no qual tem pouca afetividade se considera que muitas dessas mensagens publicitárias…

Aplicabilidade do Pacto Sunt Servanda nos contratos de adesão Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem…

Direito Civil: os chamados valores materiais (Direitos Reais e Direitos Obrigacionais), são os mesmos bens, de que trata a ciência econômica. 2.5 Direito constitucional A constituição limita toda e qualquer atividade econômica exigindo-se a defesa do consumidor, nos termos dos artigos 5º, XXXII e 170, V da Constituição Cidadã. Os temas sócio-econômicos ingressaram de maneira explícita nos textos constitucionais a partir da Constituição Mexicana de 1917, porém no Brasil nunca foi…

causal nos casos de infecção hospitalar Hugo Martinelli Ferreira da Fonseca Publicado em 03/2011. Elaborado em 12/2008.Página 1 de 2» ASSUNTOS:RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICODOENÇAS INFECCIOSASMEDICINARESPONSABILIDADE CIVIL: CASOS ESPECÍFICOS RESUMO O presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados…

O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL Carlos Rennan Martins Torres1 RESUMO Este estudo visa a analisar a concorrência desleal, notadamente, os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial e a nova

A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA 1. Elementos e Natureza Jurídica da Relação de Consumo.2. Conceito Jurídico de Consumidor e Fornecedor. 2.1 Teorias. 2.1.1 Subjetiva. 2.1.2 Objetiva. 2.1.3 Mercados. 2.1.4 Segmento Econômico. 2.1.5 Insumo Jurídico e Fundo de Comércio.2.1.6 Maximalista. 2.1.7 Finalista. 3. A Pessoa Jurídica como Consumidora na Doutrina e Jurisprudência Pátrias. 1 ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE CONSUMO O presente artigo pretende analisar sob quais hipóteses a…

Direito e hotelaria: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEIOS DE HOSPEDAGENS CARLA PROCÓPIO RESUMO A HOTELARIA É UM SETOR DA INDÚSTRIA DO TURISMO QUE PRESTA SERVIÇO FOCADO NA SATISFAÇÃO DO HÓSPEDE. COM INÚMERAS POSSIBILIDADES DE HAVER ERRO NA ENTREGA DO SERVIÇO, OS PRESTADORES NÃO SOMENTE DEVERIAM SER TREINADOS EM COMO BEM SERVIR, MAS TAMBÉM SOBRE A RESPONSABILIDADES CIVIL CRIADA DURANTE ESTE RELACIONAMENTO HOTEL E HÓSPEDE. COM ISSO, OS FUNCIONÁRIOS APRENDERIAM SOBRE SEUS DEVERES