Responsabilidade civil da hotelaria

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Direito e hotelaria: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEIOS DE HOSPEDAGENS

CARLA PROCÓPIO


RESUMO


A HOTELARIA É UM SETOR DA INDÚSTRIA DO TURISMO QUE PRESTA SERVIÇO FOCADO NA SATISFAÇÃO DO HÓSPEDE. COM INÚMERAS POSSIBILIDADES DE HAVER ERRO NA ENTREGA DO SERVIÇO, OS PRESTADORES NÃO SOMENTE DEVERIAM SER TREINADOS EM COMO BEM SERVIR, MAS TAMBÉM SOBRE A RESPONSABILIDADES CIVIL CRIADADURANTE ESTE RELACIONAMENTO HOTEL E HÓSPEDE. COM ISSO, OS FUNCIONÁRIOS APRENDERIAM SOBRE SEUS DEVERES E OBRIGAÇÕES PREVENINDO PROCESSOS JURÍDICOS E UTILIZARIAM ESSE CONHECIMENTO JURÍDICO PARA SATISFAÇÃO DO HÓSPEDE AO AGIR CONSCIENTEMENTE AO CONTRÁRIO DO QUE A LEI PROPÕEM EM NOME DO BOM SERVIÇO, PARA PROTEÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM EVENTUAIS SITUAÇÕES ABUSIVAS DE HÓSPEDES OU PARA PREVENÇÃO DEATITUDES QUE POSSIBILITAM PROCESSO INDENIZATÓRIO. ESTE ARTIGO TRATA DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS MAIS HABITUAIS NOS MEIOS DE HOSPEDAGENS E AS EVENTUAIS PENALIDADES EM RELAÇÃO Á MÁ EXECUÇÃO DE UM SERVIÇO CONTRATADO, ASSIM COMO ALGUNS DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS HÓSPEDES. É UM TRABALHO COM CARACTERÍSTICA BIBLIOGRÁFICA.


palavras-chave


HOTEL;HÓSPEDES; RESPONSABILIDADE CIVIL; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; CÓDIGO CIVIL; DIREITO; INDENIZAÇÃO.


INTRODUÇÃO

Bill Marriott, presidente mundial da Marriott, deve o sucesso de sua rede ao embasar suas metas colocando a satisfação em primeiro lugar. Segundo o próprio, a rede Marriott tem como meta: "Primeiro, satisfazer os empregados; e assim, os empregadossatisfeitos melhor atenderão aos hóspedes; por fim, os hóspedes bem servidos sempre voltarão o que gerara dinheiro para os acionistas." Pelo o que foi dito por Marriott, pode-se concluir que a hotelaria é um setor da indústria do turismo que foca em prestação de serviço e satisfação do cliente. Para atingir esses objetivos "é imprescindível que o cliente, seu destinatário final, tenha seus direitosrespeitados, como consumidor que é" (ROQUE, 2010, p.94). A autora também menciona o fato de que o prestador de serviço ao executar mal o que foi contratado, causar danos ao hóspedes ou desrespeitar qualquer outra determinação legal poderá sofrer penalidades que vai de multa a prisão dos responsáveis.
Um dos fatores que faz com que os donos de hotéis sofram essas indenizações é a falta deconhecimento do que seja responsabilidade civil (PINHO, 2008). O Ministério do Turismo (MTur, 2010) define responsabilidade civil, como:
A responsabilidade civil pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros. Este dano pode ter sido causado por alguém, por outra pessoa sob sua responsabilidade, ou por coisaou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva). A responsabilidade pode ser, ainda, por simples imposição legal (responsabilidade objetiva).


Em relação a responsabilidade dos hoteleiros, Silva (2008, p.1) menciona que os mesmos "são responsáveis civilmente por todos os eventos que causem dano aos clientes" porque para a responsabilidade subjetiva, ou teoria da culpa, o hotel somenteresponderá por culpa quando comprovado a vontade (dolo), enquanto para a responsabilidade objetiva, ou teoria de risco, há a responsabilidade civil mesmo que inexistente de culpa.
No Brasil, o que acontece quando um hóspede quebra algo do hotel? Ou algo some do quarto do hóspede? Ou o carro do hóspede está batido quando o mesmo chega ao estacionamento do hotel? As hipóteses de são inúmeras desituações não desejadas ao prestar um serviço, mas a pergunta chave é: quem será o responsável por tal situação não desejada, o hóspede ou o hotel?
O objetivo deste artigo é definir a responsabilidade civil dos prestadores de serviços na hotelaria perante as principais situações que fogem de seu cotidiano assim como também definir a responsabilidade do hóspede. Importante mencionar que a...
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