Direito e economia

Quando o direito encontra a economia - Daniel Christianini Nery
Não se pretende, nestas poucas linhas, enumerar todas as participações técnicas de economistas na seara do Direito, tampouco resolver de vez as contradições existentes entre a visão jurídica e econômica. O presente texto apenas se dispõe a apresentar algumas influências e argumentos das duas ciências sobre temas comuns, para que o leitor possa entender as facilidades e dificuldades desta atuação conjunta.
Não é de hoje que se observa a interligação existente entre duas ciências humanas essenciais para a observação da vida em sociedade. Desde nossos primeiros dias de faculdade, nas aulas de Introdução ao Estudo do Direito, somos apresentados a uma série de ciências que auxiliam a correta aplicação do Direito. E cada vez mais, os advogados precisam ter noções de Economia para se destacarem em suas profissões, sobretudo em alguns ramos do Direito. Da mesma forma, o economista de hoje deve ter conhecimento de critérios e princípios jurídicos para melhorar a qualidade de seu serviço. Por este motivo, vem crescendo cada vez mais o número de profissionais que realizam a Análise Econômica do Direito (AED), ou seja, a verificação das implicações econômicas, para empresas e sociedade, de uma nova norma jurídica.
A cada nova norma criada, criam-se também obrigações e direitos. Contudo, em muitas vezes, o custo de tais obrigações e direitos são transferidos para o cidadão comum. Ex. as privatizações deixaram o país exposto a grandes empresas que até pouco tempo não seguiam nenhuma norma jurídica de controle. A lei de defesa da concorrência é de 1994. O resultado, em alguns casos, pode ser até prejudicial à sociedade. Com efeito, é da análise conjunta da ciência jurídica e econômica que podemos encontrar muitos caminhos para a melhor criação de normas para moldar o comportamento das sociedades. Por outro lado, quando estas duas ciências não se cruzam, o resultado de idéias econômicas e jurídicas pode não ser o