Direito e economia

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JULIANE SERRANO SCHLAUTMANN

Direito e economia:
A IMPORTÂNCIA DESSA RELAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS








LONDRINA
2011

JULIANE SERRANO SCHLAUTMANN
Direito 1º ano – turma 76/2000

Direito e economia:
A IMPORTÂNCIA DESSA RELAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Trabalho para a disciplina Economia do curso de Direito matutino.
Professor: Antônio NogueiraLONDRINA
2011

Introdução

O Direito e a Economia, como duas ciências humanas, estão interligados desde os primeiros contratos e tratados de relações internacionais. Nesse atual cenário, a globalização interliga ainda mais essas ciências no que diz respeito ao comércio comércio exterior. O Direito é uma ferramente fundamental de auxílio à Economia contribuindo na formulação de contratosfirmados entre as empresas transnacionais entre si e entre os governos, em meio a outros assuntos.
Mantendo essa linha de pensamento internacional, a busca de novos e competitvos modelos econômicos também é responsável por essa integração. O chamada Direito Ecônomico, além da questão contratual, ainda lida com os casos de antidumping e antitrustes.
No âmbito político nota-se a interação do Direitona Economia no qie tange as transações que, antes, eram feitas pelo Estado, e posteriormente passam a ser feitas no mercado privado. Daí a necessidade de um bom judiciário para que não ocorram erros nas regulamentações.
Ainda que pareça que as relações direito-economia sejam sempre pacífica e cooperativas, surgem certos conflitos as vezes. As duas divergem em certos ramos, os quais pode-sedestacar a questão da celeridade (ou falta dessa) nas ações/reações e também a linguagem utilizada na comunicação.
Primeiramente, abordando o tema da linguagem, sabe-se que qualquer ciência tem seus próprios vocábulos para comunicação dos profissionais da área, e dessa forma, as pessoas que não trabalham naquela área específicia tem, as vezes, dificuldade em entender os termos usados. No caso doDireito essa linguagem é de dificílima compreensão mesmo para os profissionais da área, quiça os de fora. Termos contratuais e um português extremamente rebuscado torna os contratos econômicos muito díficeis de se entender. Por sua vez, a Economia também tem um léxico próprio que dificulta a compreensão operadores do Direito cujos contratos estão elaborando.
Já em relação à celeridade, existe umareclamação da demora do procedimento para fazer um contrato, registrá-lo, e até inciar um processo quando os termos acordados são desrespeitados. Isso ocorre por causa da grande burocracia envolvendo os processos judiciais, e ao acumulo de processos já existentes, além da falta de profissionais, o que atraí olhos desconfiados quanto a eficiência do Judiciário.
Existem pesquisas as quais apontamque os países cuja economia é mais desenvolvida possuem um Judiciário melhor estruturado. Com esse dado em mãos pode-se pensar que um dos segredos para se ter uma economia bem sucedida é possuir um bom Judiciário ( e vice-versa). Mas o que é um bom Judiciário? Segundo Armando Castelar Pinheiro apud Shihata

(...) é aquele que assegura que a justiça seja acessível e aplicada a todos , que direitose deveres sejam respeitados , além de aplicados com um baixo custo para a sociedade. (PINHEIRO, 2003, p. 4)

Para o Banco Mundial, um bom Judiciário apresenta três características: independência (dos outros órgãos do Governo); força (para que suas decisões sejam respeitadas e obedecidas); e eficiência geral.
Também é possível pensar que se o sistema judiciário é pouco acionado issosignificaria um bom funcionamento daquele país, já que não existem tantas pessoas com problemas precisando da intervenção legal para solucioná-los. Porém a falta de procura do judiciário pode significar não somente eficiêcia dele mas sim a eficácia dos outros setores prestadores de serviço.
Outro entrave jurídico que afeta a economia é a falta de cobrança dos tribunais no cumprimento de acordos. Os...
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