Direito e economia

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Título: | O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária |

Objetivo Geral: | Explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), comprovando, assim, a interdisciplinaridade existente entre eles. |

Objetivos específicos: | * Explanar sobre a análise histórica, a baseconceitual, a finalidade primordial e os principais institutos investigados, tanto pelo Direito Econômico, quanto pela Economia Política. * Verificar as correlações existentes entre o Direito Econômico e a Economia Política. |

Conceitos, Argumentos e encadeamento das ideias: |

O DIREITO ECONÔMICO:

“(...) não se admite mais uma forma estanque para se criar ramos autônomos em absolutosem que haja pontos de tangência de uma área formalmente posta (...). Assim, em relação à estrutura dicotômica “Direito versus Economia”, contemporaneamente, ambos os campos conglobam um sistema mais complexo (e completo) da análise de inserção das Ciências Econômicas no planisfério legal das Ciências Jurídicas” (p.274)

No trecho acima, o autor explicita que as duas ciências (Direito e Economia)podem ser estudadas de modo interdisciplinar, de forma que uma complemente a outra.
Sobre a análise histórica do marco que origina o Direito Econômico, pode-se verificar que este fato conota com o período pós Primeira Guerra Mundial. Porém, o fato histórico que se remete como marco de surgimento varia entre os estudiosos do fato.
No artigo, é possível verificar duas visões: uma de Bastos (2003)e outra de Bagnoli (2006). O primeiro acredita que o Direito Econômico surge quando da noção trazida de “Estado de Bem-Social. Já o segundo defende a ideia de inauguração do Direito Econômico com a promulgação da Constituição de Weimar (Alemanha). Segue trecho:
“Dos ensinamentos de Bastos (2003), extrai-se que o período de marco desenvolvimentista do Direito Econômico como uma composiçãojurídica, (...) quando da noção trazida de “Estado do Bem-Estar Social” (Welfare State).
[...]
Entretanto, ao que dispõe Bagnoli (2006, p. 1) (...)defende a ideia de que o momento inaugural de inferência do Direito Econômico se faz mais fortemente, em sentido global, após a promulgação da Constituição da República de Weimar (1919) (...) tal Constituição – juntamente com aquelas outras inspiradas esucedidas por esta – (...) contribuíram para a inserção e consolidação desse ramo do Direito, por tratar de assuntos concernentes à Economia em sentido jurídico.”

Frente a base conceitual o autor reflete sobre os termos que existem na literatura que podem gerar confusão. A exemplo pode-se citar “Direito da Economia” e “Direito Econômico”, tendo o primeiro uma maior abrangência, maior domínioconceitual.
Para Direito Econômico, o autor usa o seguinte conceito:

“Direito Econômico é o ramo do Direito que tem por objeto a “juridicização”, ou seja, o tratamento jurídico da política econômica e, por sujeito, o agente que dela participe. Como tal, é o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologiaadotada na ordem jurídica. (SOUZA, 2003, p. 23)”.

Mesmo com base nesse o conceito, o autor não acredita que o Direito Econômico tenha autonomia plena. Isso é bem verdade, pois apesar das divisões existentes do Direito, se percebe a forte dependência que as matérias jurídicas tem dos diversos ramos. O Direito Constitucional e o Direito Civil, por exemplo, muito se envolvem nas matérias de outrosramos.
Sobre a finalidade primordial do Direito Econômico, segundo o autor, consiste em dispor normas e fontes positivadas que organizem a economia de uma nação, por meio de textos legais que ponderem diversas temáticas vinculadas à economia.
Para isso, tem como principais institutos investigados a Ordem Econômica Constitucional (“que assegura a todos a existência digna, com base nos preceitos da...
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