CONSUMIDOR

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

1. INTRODUÇÃO:

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) surgiu como um instrumento de regulação da relação consumerista, na medida em que a mesma é, em muitos casos tendenciosa, já que se pode notar que o lado do fornecedor geralmente dispõe de mais condições para fazer prevalecer a sua vontade.
Dessa maneira, temos como orientador principal da relação consumerista o princípio da vulnerabilidade, segundo o qual o consumidor é considerada como sendo a parte frágil. Pode a vulnerabilidade do mesmo ser técnica, científica ou fática.
O objetivo do presente trabalho é justamente a identificação dos meios que o mesmo possui para atrair a função jurisdicional estatal para o caso, qual seja a relação de consumo. Fazendo valer os seus direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Será explanado, também, acerca da importância das ações coletivas decorrentes de relações de consumo, visando uma economia processual.
A metodologia utilizada de início será simplesmente a explanação acerca de conceitos básico, necessários para a compreensão da matéria, se seguindo dos comentários que serão feitos, “artigo por artigo”.

2. CONCEITOS BÁSICOS:

Antes de começar a dissertar sobre o tema cabe estabelecer alguns conceitos sem os quais a temática não ficaria clara, seriam os mesmos o de relação de consumo, consumidor e o de fornecedor.
A relação jurídica de consumo pode ser conceituada como sendo aquela existente entre consumidor e fornecedor, tendo como objetivo a aquisição de produtos ou utilização de serviços por parte do consumidor. Dessa maneira, segundo Rizzato Nunes, a mesma ocorrerá quando se for possível identificar num dos pólos da relação de consumo a figura do consumidor e a do fornecedor no outro, ambos transacionando produtos e/ou serviços.
Já Fábio Ulhoa Coelho (2003, p.281) esclarece o conceito de relações de consumo,