Código Civil Artigos 79 Ao 103 O Conceito E A Classificação Dos Bens

Discursiva 14 a 22/03/2013 Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva e do Resultado Final da Prova Discursiva 27/03/2013 Publicação e Divulgação do Resultado Final com Classificação do Concurso Público 27/03/2013 NÍVEL MÉDIO Localidades Sede Quantidade de postos de trabalho por unidade R D NI Total órgão Central - Rio de Janeiro Rio de Janeiro 300 20 80 400 Diretoria Regional de Ensino -…

São Jorge, funcionando até 1826 como sociedade por ações. • Com a Revolução Francesa, vem a liberdade no exercício do comércio. 7 Evolução Histórica • Em 1807 foi elaborado o Código de Comércio Napoleônico, considerando as atividades econômicas agrupadas em dois grandes conjuntos e qualificadas como civis ou comerciais, dotado da concepção objetivista, estruturando-se sobre a teoria dos atos de comércio. Modelo adotado por vários países da Europa ( Espanha, Itália,…

DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL TÓPICO I - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Noções de Direito e a Lei de Introdução ao Código Civil. Mas, mesmo para aqueles concursos que não exigem essa matéria, aconselhamos a leitura tenta desta apostila com ela aula o aluno “entrará no mundo do Direito; no mundo jurídico”. Os que não são formados em Direito terão a oportunidade de “captar o espírito do Direito e das normas jurídicas”. E mesmo os que já são formados em…

feiras (SALA 110) DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROFESSOR: ROGERIO SOARES Bibliografia 1. Pablo Stolze, Saraiva, Novo Curso, Direito Civil Volume 1 (Parte Geral); RECOMENDACAO DO PROFESSOR; 2. Venosa, Silvio. Direito Civil, Volume 1, Atlas. 3. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume 1, Saraiva. 4. Vademecum (Saraiva, Rt, Riedel, etc.). * Complementar: Caderno de Questões (p/ provas e concursos) Autor: Guerrinha * Direito Civil – Parte Geral,…

instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17 2)Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana 17…

III – ANALOGIA ENTRE O DIREITO CANÔNICO E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO 3.1 A similaridade entre a habilitação matrimonial canônica e a civil O casamento não se ultima unicamente pelo consentimento dos cônjuges e as formalidades da celebração. É um ato para o qual os interessados devem demonstrar uma aptidão específica e, para garantir esta legitimação, tanto o Código Civil quanto o Canônico descrevem exigências formais antecedentes à celebração do casamento, tratados sob o título de

DIREITO CIVIL PARTE GERAL SILVIO RODRIGUES VOLUME I LIVRO II DOS BENS CAPÍTULO I – DO OBJETO DO DIREITO, BENS, PATRIMÔNIO I. CONCEITO DE BENS A Parte Geral do Código Civil consta de 3 Livros: o primeiro disciplina a matéria relativa às pessoas, isto é, o SUJEITO do direito. O segundo trata dos BENS, isto é, do OBJETO do direito. O terceiro trata dos fatos jurídicos, isto é, da relação que se estabelece entre as pessoas (relação que, no mais das vezes,

as que procuram a obtenção de um resultado o mais próximo possível caso a norma não tivesse sido violada I. Reconstituem a situação anterior à violação, devidamente atualizada. i. Reconstituição em espécie ou in natura – artigo 562.º CCivil (obrigação de indemnização), artigo 289.º n.º 1, primeira parte (efeitos da declaração de nulidade e da anulação), 1221.º CCivil (eliminação dos defeitos na empreitada); II. Noção – “Reconstituem” a situação que deveria existir se a obrigação ou…

que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) § 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) O Código Civil foi alterado pela Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, tendo sido acrescentado no Codex o inciso IV ao artigo 44, e o artigo 980-A. Ainda, houve alteração do parágrafo único do artigo 1.033. Com as alterações permite-se a…

Pioneira, apresenta ao mundo em 1673 e 1681 as duas Ordemance de Luís IV, sendo de comércio terrestre e marítimo respectivamente. Ambas serviram como alicerce ao Code de Comerce de 1808, prefigurando assim ao primeiro Código Comercial no qual se verificou uma referência à empresa, em seu artigo 632: La loi repute actes de comerce, tout achat de dendréss et marchandises pour lês revendre, soit em nature, soit après lês avoir travaillés et mises em oeuvre, ou même pour em louer simplement…