Teoria da empresa e shopping center

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Faculdade Sul-Americana Curso de Direito

Aluno: TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO

TEORIA DA EMPRESA E SHOPPING CENTER

GOIÂNIA, 2010

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Faculdade Sul-Americana Curso de Direito

Aluno: TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO

TEORIA DA EMPRESA E SHOPPING CENTER
Projeto de pesquisa apresentado àcoordenação do curso de Direito da Faculdade Sul Americana, para realização de trabalho de conclusão de curso, sob a orientação da professora Cataryne Marques de Queiroz Silvério.

GOIÂNIA, 2010

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I: ASPECTOS HISTÓRICOS DA TEORIA DA EMPRESA
1.1 Considerações iniciais Introdutoriamente levantaremos os aspectos históricos que

paulatinamente aperfeiçoou a teoria da empresa. Justifica-sepelas várias influências dos ordenamentos jurídicos europeus, que intervieram na opção e posição do legislador brasileiro. O Direito Comparado passa pelo crivo do Direito francês, alemão, português e italiano. 1.2 França A França é o primeiro país a legislar sobre o assunto empresarial. Pioneira, apresenta ao mundo em 1673 e 1681 as duas Ordemance de Luís IV, sendo de comércio terrestre e marítimorespectivamente. Ambas serviram como alicerce ao Code de Comerce de 1808, prefigurando assim ao primeiro Código Comercial no qual se verificou uma referência à empresa, em seu artigo 632:
La loi repute actes de comerce, tout achat de dendréss et marchandises pour lês revendre, soit em nature, soit après lês avoir travaillés et mises em oeuvre, ou même pour em louer simplement I’ usage; touteentreprise de manufactures, de commission, de transport par terre ou par eau; toute entreprise de fournintures, d’agences, bureaux d’affaires, établissements de vente à I’encan, de spetacles publics; toute operatión de change, banque et courtage; toutes lês opérations des banques publiques; toutes obligations entre négocians, marchands et banquiers; entre toutes personnes, les lettres de change, onremises d’argent faites de place em place1.

Os franceses sempre estiveram atados quanto ao assunto da teoria da empresa. A empresa era vista como um ato de comércio, sendo que os pensadores e legisladores investigavam com escrúpulo o conceito de empresa. O progresso não foi grande, pois os atos de comércio em massa eram usados como patamares de investigação. Um simples ato de comércio nãobastaria para a configuração do status de comerciante, mas fazia-se necessária a prática deste ato/atividade em

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Cf. CORDEIRO, Antônio. Manual de direito Comercial. Coimbra: Almeida, 2001. P. 219.

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caráter profissional e estável, sendo a eventualidade um elemento que fomenta a descaracterização. Outrossim, o rol de atividades tidas por comerciais no artigo 632 do Code de Comerce, étaxativo refutando qualquer possibilidade de interpretação extensiva, ou sequer a aplicação de analogia ao caso concreto. Importantes doutrinadores perceberam a dificuldade de

conceituação da empresa frente às limitações impostas pelo Code, comentando diversos posicionamentos acerca da não definição de empresa, da confusão da empresa com exploração, a impossibilidade de limitação de matéria que versasobre Direito Privado principalmente tratando-se de desenvolvimento de economia, sendo alguns deles: o Prof. Jean Escarra, Cour de Cassation, Georges Ripert, Delamare, Hamel e Lagarde. Na tentativa de, erroneamente, resolver o problema o legislador francês ampliou três vezes o rol de atos de comércio previsto no artigo 632 do Code (efetuado em 1894, 1967 e 1970 respectivamente). Definidos osrequisitos para a configuração do ato de comércio (profissionalismo, organização, habitualidade) os franceses perceberam a importância de outras atividades que apesar de não constantes da legislação, participavam diretamente no tráfego econômico. Modernamente a doutrina francesa tem caminhado à passos largos ao reconhecimento da empresa como estabelecimento. Alguns autores afirmam que a exemplo de...
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