Cpc 28 Comentado

5 Combinação de negócios - conceitos gerais O pronunciamento técnico contábil que trata de combinação de negócios e o CPC 15. Esse pronunciamento estabelece os critérios contábeis que devem ser adotados em certas operações envolvendo compras de controle de participações societárias, aquisições de controle de acervos líquidos (ativos e passivos constituindo um negócio, mas que não representam uma pessoa jurídica estabelecida formalmente), operações de fusões e de incorporações. Esses critérios

CF), é instrumento que busca garantir a segurança jurídica e restabelecer a paz social, a partir da imutabilização da norma concreta vinculativa das partes e produzida em um procedimento animado por uma relação jurídica em contraditório (art.472 do CPC). Este instituto, que já suscita inúmeras polêmicas nos processos intersubjetivos, merece uma releitura e maior aprofundamento na jurisdição coletiva por inúmeros motivos. Primeiro, porque faz-se necessário entender quais os…

paralelamente, inibir o comportamento anti social do lesante. 27. E é sempre bom que seja lembrado que a Ré é recalcitrante nesta prática de serviços prestados com defeito, bastando olhar as estatísticas para que se tenha esta noção clara. 28. O Desembargador Thiago Ribas Filho, em entrevista ao Jornal O Globo, em 19/1/2003, p. 30, cerca de 20% das ações propostas nos Juizados Especiais Cíveis são contra a (XXX), estando entre as três empresas mais acionadas, até novembro de 2003. 29

decorrência do conteúdo da matéria envolvida no litígio. A ação se considera proposta com o despacho pelo juiz da petição inicial ou simplesmente distribuída (onde houver mais de um órgão competente), como podemos observar com a redação do art.263 do CPC que diz: Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos…

STJ DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DAS VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA Exame de Ordem Unificado e Mandado de Segurança: brevíssimas reflexões acerca do pedido A NATUREZA JURÍDICA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVISTO PELO ARTIGO 745-A DO CPC Mais artigos da área... Peças Jurídicas Direito Processual Civil Contestação CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE NOTICIA CRIME Texto enviado ao JurisWay em…

um dos três vícios citados) ou não mantenha relação jurídica com o proprietário que lhe permita resguardar a posse até o seu termo final. (NELSON ROSENVALD, Direitos Reais, 3ª ed., Impetus, p. 298).” James Eduardo Oliveira, Código Civil Anotado e Comentado, Ed. Forense, 2ª ed., 2010, pp. 1097-1098”. Extrai-se da jurisprudência da Egrégia Corte Catarinense: “APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS…

elementos que demonstram a insolvência do Agravado, é o caso de se prover o presente recurso, para o fim de determinar que a execução ajuizada se processe sob a forma da execução por quantia certa contra devedor insolvente, na forma dos arts. 748 e ss, CPC. Apesar de a MM. Juíza ter afirmado que se trata de procedimento complexo e dispendioso, mormente em razão da inexistência de bens a arrecadar, tem o Agravante a pretensão de ver declarada judicialmente a insolvência civil do…

esquerda. Esse foi o caso da UNE (União nacional dos Estudantes), ao fundar em 1961 o CPC (Centro Popular de Cultura) com o objetivo de levar às favelas e subúrbios o teatro de esclarecimento, protesto e denuncia, através de um movimento cultural chamado UNE-Volante. (POERNER, 1995: 254) Com a UNE-Volante, o CPC levou sua mensagem cultural a todas as capitais do país, onde plantou, assim, as sementes dos CPCs estaduais, como na Bahia, foco de onde se irradiou, graças também a isso, o…

financeiras intermediárias consolidadas ..... 9 2.3 Estimativas e julgamentos contáveis críticos ............................................................................... 10 3 Adoção das novas normas, alterações e interpretações emitidas pelo CPC .......................................... 11 4 Gestão de risco financeiro ........................................................................................................................15 4.1 Fatores de risco financeiro…

reais, Atlas, 2003, 3ª ed., v. 5, p. 331). Integra do acórdão Acórdão: Apelação Cível n. 2006.002716-9, de Biguaçu. Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato. Data da decisão: 03.10.2006. Publicação: DJSC Eletrônico n. 86, edição de 01.11.2006, p. 28. EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO COMINATÓRIA – CONSTRUÇÃO LINDEIRA QUE CAUSA INFILTRAÇÕES NAS PAREDES DE IMÓVEL – VIGA DE CONTENÇÃO COM PROBLEMAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO – PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA NECESSIDADE DE…