OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO

Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito comparado como fonte mediata do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal. N. de páginas do capítulo: 7 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: princípios gerais de direito. N. de páginas do capítulo: 7 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da…

(Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da…

Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito comparado…

exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação do Prof.° Esp. Sonelis Feltrin Franco Gouveia. Campinas 2012 RESUMO Com o advento da Lei 11.638/07, alterando a Lei 6.404/76 – a Lei das S/As, fica notório a profunda imersão da contabilidade com fim específico de harmonizar procedimentos contábeis de forma a atender uma demanda sempre crescente por informações precisas e confiáveis.…

verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no direito comparado. 7. O princípio da livre admissibilidade da prova. 8. Direito da parte à prova: inexistência de poder discricionário do juiz. 9. Conclusões. O PROCESSO JUSTO: O JUIZ E SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular Aposentado da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS AVALIAÇÃO DO IMPACTO NO IMOBILIZADO DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES: UM ESTUDO APÓS A ADOÇÃO DA LEI 11.638/07. DANIEL VERÍSSIMO DA COSTA ENGENHEIRO COELHO 2012 DANIEL VERÍSSIMO DA COSTA AVALIAÇÃO DO IMPACTO NO IMOBILIZADO DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES: UM ESTUDO APÓS A ADOÇÃO DA LEI 11.638/07. Trabalho de conclusão de curso, realizado como requisito parcial…

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil disciplina algumas normas que conferem prerrogativas para a Fazenda Pública em juízo e estas também são trazidas de forma acentuada em leis extravagantes. No caso da Fazenda Pública, é elementar sua submissão aos princípios e regras de direito público, sendo certo que, neste vigoram o princípio da legalidade, presunção de legitimidade dos atos administrativos, autoexecutoriedade dos atos administrativos e a supremacia…

suprir a excessiva demanda em tempo hábil e fazer com que essas sejam julgadas de maneira justa é necessário um sistema processual cada dia mais coeso, eficaz, sem morosidade e é exatamente esse o principal objetivo do novo Código de Processo Civil que tem visado em sua letra a redução do tempo de tramitação dos processos para que os problemas decorrentes de falta ou do atraso das respostas do Judiciário em face das demandas sociais e individuais diminuam. Colaborando assim no abandono…

217 NOVIDADES NO CAMPO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL: A DENUNCIAÇÃO DA LIDE “PER SALTUM” (AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito…

características, é o objeto do nosso estudo. 2.0 - CONTEXTO HISTÓRICO A nossa Carta Magna de 1988, representa um processo histórico de reforma e sistematização do direito. Nesse contexto, percebe-se a necessidade de estudarmos os direitos romano e grego, enfatizando que a tradição romanista é a fonte do nosso direito civil e da concretude da cultura jurídica. O período do direito romano divide-se em: Época antiga ou…