Cpc 30 Comparado Com A Antiga Lei

ofício -> caso contrário: instabilidade e incerteza (RTJ, 101:1149) como o magistrado deve aplicar direito estrangeiro? a) iniciativa do magistrado, o qual pode pedir colaboração das partes; b) iniciativa das partes; c) iniciativa mista. BR -> CPC, art. 337 e LICC, art. 14 -> o próprio juiz nacional deve aplicar o direito estrangeiro -> se supõe ser do conhecimento de todos -> não estando descartada que as partes venham a faze-lo -> colaboração das partes (RESP…

RECURSO (LEI 11.276/2006) Art. 518: Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que recebe, mandará dar vistas ao apelado para responder: § 1º O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. § 2º Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (Lei 5.968/73 alterada pela lei…

visam dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder as demandas do atual contexto social, buscando a instrumentalidade, eficiência e celeridade por parte da processualística. Assim as inovações realizadas no processo civil pela Lei 11.232/2005, dentre elas a inclusão do artigo 475-J, que possibilitou o processo sincrético, onde no mesmo processo se dá o conhecimento e se dá a execução. Quais as tendências jurisprudenciais dos tribunais da Justiça do Trabalho quanto a…

CUMPRIR O PROVIMENTO JURISDICIONAL 1. Astreinte 1.1. Conceito 1.2. A Astreinte no CPC 1.3. Tutela efetiva e célere 2. Prisão Civil 2.1. Conceito 2.2. Cabimento na CF/88 2.2.1. Dívida por alimentos 2.2.2 Depositário infiel IV - CONTEMPT OF COURT 1. Origem e Conceito 2. Classificação 3. Contempt of court no Brasil? CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Partindo do princípio de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, conceitua o Direito do Trabalho como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações…

Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a afirmação de um estado baseado, em tese, na vontade popular em…

Pronunciamentos Contábeis do CPC às Normas Internacionais de Contabilidade Jorge Andrade Costa Universidade de São Paulo Marina Mitiyo Yamamoto Universidade de São Paulo Carlos Renato Theóphilo Universidade Estadual de Montes Claros RESUMO A convergência para os padrões contábeis internacionais têm se tornado tema relevante, com agenda definida para sua adesão em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, coube ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a…

justiça. Analisar-se-á as modalidades de prescrição na seara do Direito do Trabalho, especialmente a intercorrente, sua aplicação e ocorrência, na prática, seja na fase cognitiva ou na de execução. O estudo será balizado na análise de textos de leis, súmulas dos tribunais superiores, jurisprudências e de princípios que norteiam o fenômeno jurídico da prescrição intercorrente e sua aplicabilidade no Processo do trabalho. A exposição do tema será enriquecida por posições doutrinárias…

Fungibilidade como Postulado .............. 7 2.2. Conceito ....................................................................................... 13 CAPÍTULO 3 – DAS ORIGENS DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E NO DIREITO COMPARADO AO SEU RECONHECIMENTO ATUAL ............................................................. 16 3.1. Origem histórica .......................................................................... 16 3.2. O Código de Processo Civil…

expropriatórios do Processo Civil. 4.1. A expropriação pela adjudicação 4.2. Expropriação pela alienação por iniciativa particular 4.3. Expropriação pela alienação em hasta pública 4.4. Expropriação pelo usufruto CONCLUSÃO 24 24 24 25 27 29 30 REFERÊNCIAS 31 INTRODUÇÃO O processo cível no decorrer dos tempos enfrentou diversas inovações, ora melhores, ora piores. Podemos rememorar o modelo de processo dualista, na qual tínhamos a actio iudicati.…