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11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011
A aderência dos Pronunciamentos Contábeis do CPC às Normas Internacionais de
Contabilidade
Jorge Andrade Costa
Universidade de São Paulo
Marina Mitiyo Yamamoto
Universidade de São Paulo
Carlos Renato Theóphilo
Universidade Estadual de Montes Claros
RESUMO
Aconvergência para os padrões contábeis internacionais têm se tornado tema relevante, com
agenda definida para sua adesão em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, coube ao
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a responsabilidade de emitir pronunciamentos
contábeis de acordo com o International Financial Reporting Standard (IFRS), conforme a
Lei nº 6.404/76 (alterada pelas Leis11.638/07 e 11.941/09). Cada documento emitido pelo
CPC corresponde a uma norma internacional de contabilidade emitida pelo International
Accounting Standards Board (IASB). Este trabalho tem como objetivo comparar os
pronunciamentos do CPC com as normas do IASB e verificar a existência de diferenças entre
os mesmos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental aos pronunciamentos técnicosdo CPC e às normas do IASB. Utilizou-se a técnica da análise de conteúdo, tendo o tema
como unidade de significação. O universo de análise compreendeu os pronunciamentos
técnicos que foram utilizados nas demonstrações contábeis das companhias brasileiras em
2010, emitidos pelo CPC nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Os resultados apontaram para
a existência de diferenças entre ospronunciamentos emitidos pelo CPC e as normas emitidas
pelo IASB, as quais foram agrupadas em quatro categorias de análise. Após análise, concluiuse que as diferenças apontadas não prejudicam a declaração de que as demonstrações
contábeis consolidadas brasileiras preparadas de acordo com os CPCs estão de acordo com as
normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.
Palavras-chave:CPC; IFRS; demonstrações contábeis.
1 INTRODUÇÃO
O início das mudanças dos padrões contábeis brasileiros para o padrão internacional
ocorreu formalmente com a edição das Leis 11.638/07 e 11.941/09 que alteraram os
dispositivos da Lei nº 6.404/76, modernizando a contabilidade e exigindo que as empresas
brasileiras (especialmente as sociedades por ações) passassem a utilizar pronunciamentoscontábeis baseados nas normas internacionais de contabilidade.
O International Accounting Standards Board (IASB) é o organismo internacional que
elabora as normas internacionais de contabilidade as quais são utilizadas por mais de 100
países do mundo. As normas internacionais são denominadas: International Financial
Reporting Standard – IFRS (antes de 2003 denominavam-se InternationalAccounting
Standard – IAS) e International Financial Reporting Interpretation Commitee – IFRIC (antes
de 2003 denominavam-se Standard Interpretation Commitee – SIC)
1
. A estrutura conceitual 2
11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011
para a preparação e apresentação das demonstrações contábeisinternacionais é detalhada no
Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements.
Criado em 2005 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem a atribuição de elaborar os pronunciamentos contábeis
brasileiros em conformidade com as normas internacionais, conforme preceitua a Lei nº
11.638/07. Em 2007, 2008, 2009 e 2010, baseado nasnormas internacionais, o Comitê
produziu 63 documentos, sendo 42 pronunciamentos técnicos (denominados CPCs), 5
orientações técnicas (denominadas OCPCs), 15 interpretações técnicas (denominadas ICPCs)
e a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis
(framework).
Diante da exigência regulatória em convergir ao padrão internacional, as empresas...
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