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SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
ROGER GUARDIOLA BORTOLUZZI
Mestrado em Direito
Faculdade de Direito
Direito Processual Civil III – Processo de Execução
 
Professor: Doutor Araken de Assis
           
Porto Alegre
2003
PLANO DE TRABALHO

Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas,via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial.
No Capítulo I, será abordada a origem da prisão civil, desde o direito romano, até os dias atuais, de forma breve e concisa.
Na seqüência, veremos a sanção, propriamente dita, por descumprimento de ordens judiciais, elencando o instituto, de forma breve, pois o instituto da Contempt of Court será objeto de umcapítulo à parte; outrossim, será feita uma abordagem quanto à litigância de má–fé no processo civil; o novel artigo 14 do Codex Processual Civil pátrio será analisado de forma dinâmica e prática juntamente com o artigo 330 do Código Penal; seguindo, iremos localizar o processo civil de resultado no sistema pátrio; também será feita uma análise do princípio da razoabilidade em face da decretação daordem de prisão por descumprimento de provimento do juiz cível e por derradeiro será feita uma abordagem do crime de desobediência à ordem judicial e que se encontra previsto no nosso Código Penal.
No Capítulo III analisaremos os meios coercitivos visando ao adimplemento da ordem judicial; analisando, também, os institutos da astreinte (multa coercitiva), bem como da prisão civil por dívida.
Naquarta e derradeira parte deste estudo, analisaremos de forma mais completa o instituto da Contempt of Court, com seu conceito, suas classificações, bem como da possibilidade de utilização do referido instituto no sistema positivo brasileiro.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
I – A ORIGEM DA PRISÃO CIVIL
1. Uma breve passagem pelo Direito Romano
2. Evolução do instituto no Direito Romano
3. Uma brevepassagem pelos Direitos Francês, Italiano e Inglês
4. A prisão civil atualmente no sistema brasileiro
II - SANÇÃO E MEIOS DE COERÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
2. O processo civil de resultado
3. Princípio da razoabilidade
4. A situação atual
5. O crime de desobediência por não cumprimento de ordem judicial emanada por agente público e previsto no artigo 330 doCódigo Penal e o artigo 14 do Código de Processo Civil
III - MEIOS COERCITIVOS A FIM DE CUMPRIR O PROVIMENTO JURISDICIONAL
1. Astreinte
1.1. Conceito
1.2. A Astreinte no CPC
1.3. Tutela efetiva e célere
2. Prisão Civil
2.1. Conceito
2.2. Cabimento na CF/88
2.2.1. Dívida por alimentos
2.2.2 Depositário infiel
IV - CONTEMPT OF COURT
1. Origem e Conceito
2. Classificação
3. Contempt ofcourt no Brasil?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO


Partindo do princípio de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”, segundo o que está gravado no artigo 5º, XXXV do Diploma Maior, a sociedade, via controle da legalidade, pois esta é a idéia deste inciso, levará toda a sua angústia ao crivo do judiciário, a fim de que este possavir a solucionar os litígios que lhes foram propostos.
Pois bem, a ciência do direito, através de inúmeras transformações pelas quais passaram as sociedades modernas, torna o Poder Judiciário o último elo de ligação entre a sociedade e o direito (justiça), a fim de solucionar litígios decorrentes destas transformações, ou seja, é este Poder o último meio para resolver tais casos.
Com oconseqüente descumprimento de preceitos constitucionais ou da legislação inferior, por parte de alguns setores da administração pública para com o cidadão, este se obrigou a recorrer ao mais forte instrumento capaz de fazer cessar tal barbárie: a ação judicial, com o conseqüente, eficaz e rápido provimento jurisdicional.
A efetiva e célere prestação jurisdicional passa a ser o alvo principal dos...
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