Cpc 30 Comparado Com A Antiga Lei

Measures – Possibility – Granting – Arbitrator. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Efetividade da tutela jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro para…

morosidade, suas deficiências na aplicação da justiça são questões presentes nos noticiários, impulsionam movimentos populares e têm até aberto espaço para o surgimento de outros canais para a solução dos conflitos.(...) Mesmo nas democracias mais antigas, ou pelo menos mais consolidadas, como a Inglaterra, a França, a Itália, os Estados Unidos, para citar apenas alguns casos, o descontentamento com a instituição encarregada de dirimir os conflitos e aplicar a justiça tem se expressado…

morosidade, suas deficiências na aplicação da justiça são questões presentes nos noticiários, impulsionam movimentos populares e têm até aberto espaço para o surgimento de outros canais para a solução dos conflitos.(...) Mesmo nas democracias mais antigas, ou pelo menos mais consolidadas, como a Inglaterra, a França, a Itália, os Estados Unidos, para citar apenas alguns casos, o descontentamento com a instituição encarregada de dirimir os conflitos e aplicar a justiça tem se expressado…

Fundação presidente Antônio carlos GUILHERME SABIONI DE ALMEIDA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ubá 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Primeiramente o que é o Código de Processo Civil? É o conjunto de leis relacionas as ações judiciais de natureza civil, como o divórcio, a pensão alimentícia, a partilha de bens, direito do consumidor, pedido de indenização e ações referentes a imóveis ou reparação de dano sofrido em razão de crime ou acidente de…

convergência através da alteração da Lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07, dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (sendo o Conselho Federal de Contabilidade um dos membros deste comitê), das deliberações emitidas pela CVM, e dos multiplicadores na área acadêmica, dentre FAF/UERJ – Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEP: 20550-013 – Rio de Janeiro – RJ 1 Artigo recebido em 30/09/2009 e aceito em…

Observações na Implementação da Lei n° 11.638/07 Junho 2009 Índice Introdução 3 Resumo dos resultados 4 Impactos da Lei n° 11.638/07 por segmento de indústria Telecomunicações Energia Mercado Imobiliário Varejo Bens de Consumo 6 8 10 12 14 16 Análise da aplicação dos pronunciamentos do CPC CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos CPC 02 - Efeitos…

ESPÍRITO SANTO - UFES CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PATRICK FERNANDES DE SOUZA A ADERÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 17 NAS CONSTRUTORAS LISTADAS NA BOVESPA E OS REFLEXOS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS VITÓRIA 2013 PATRICK FERNANDES DE SOUZA A ADERÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 17 NAS CONSTRUTORAS LISTADAS NA BOVESPA E OS REFLEXOS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Projeto de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em…

parte do salário nas ações trabalhistas e de alimentos, um estudo sobre a moral, a ética e os costumes diante do Direito com intuito de verificar o que a Lei permite ao Juiz, quando omissa, decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Também foi feita uma comparação de penhora salário com o direito comparado, demonstrando que outros países há muito tempo realizam a penhora de parte do salário para inadimplemento de dívidas ordinárias. Os…

momento mais sensível para essa quanto à seara da execução ( v.g., problemas com a efetivação de ordens judiciais, dificuldades no recebimento de quantia certa), área na qual está-se exatamente cuidando da realização material de situações reconhecidas em lei ou sentença. Quer-se, assim, o resultado equivalente àquele que a parte teria com o espontâneo cumprimento da obrigação pelo devedor. É o princípio da "máxima coincidência possível", o qual, na dicção de José Carlos Barbosa Moreira,…

Fontes Formais e Materiais do Direito Preliminarmente, é necessário advertir que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da ciência jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõe sempre uma estrutura de poder, desde o poder de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas…