Cpc 28 Comentado

considerada, pondo-a em exame à luz das diversas teorizações de que foi objeto, de sua estrutura normativa e de seus fundamentos de valor. A segunda seção se debruçará sobre o fato da sua intercorrência, de modo a identificála no procedimento geral do CPC e na especialidade do rito fiscal, onde foi convenientemente formulada e encontra maior expressão, tendo em vista seus efeitos em âmbito de Direito Processual e Material. Cumprido o introito, ao exame do problema posto. 12…

Ética no Serviço Público para PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Róger Aguiar – Aula 03 AULA 03 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. PÁGINA INTRODUÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE AGENTE DO ESTADO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE AGENTES CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO CIVIL UMA HISTÓRIA... RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE ÉTICA

timely. Keywords: Article 475-J of the Code of Civil Procedure. Execution. Applicability. Execution labor. LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CF – Constituição Federal da República CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJe – Diário da Justiça Eletrônico OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OJ – Orientação Jurisprudencial PLS – Projeto de Lei do Senado STJ – Supremo Tribunal de Justiça STF – Superior Tribunal Federal TJ –…

cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide, considerando que a inicial indicou provas a produzir” (STJ, 3ª T., RESP 649191/SC, Rel. Min. Menezes Direito, J 19/08/04, DJ 13/09/04, p. 241; LEXSTJ 184/150).” “Nega vigência aos art. 330 e 332 do CPC, a decisão que, após indeferir coleta de prova oral, requerida pelo autor, declara a ação improcedente – ao fundamento de falta de prova” (STJ, 1ª T., RESP 443171/SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, J 10/02/04. DJ 25/02/04, p.…

vinculação a um julgado negativo. O objetivo é lhes oferecer a oportunidade de manifestar se desejam continuar ou sair do processo. São os requisitos da fair notice comunicação adequada - e do right to opt out - direito de exclusão (TUCCI, 1990, pp. 23/28). O projeto de reforma sindical propõe que na defesa judicial de direitos individuais puros o sindicato seja obrigado a i) identificar os trabalhadores e ii) comprovar que eles foram comunicados do ajuizamento da demanda para que tenham…

por defeitos de segurança do serviço prestado, sendo intuitivo que tal responsabilidade é fundada no risco criado e no lucro que é extraído da atividade. “(PODESTÁ, Fábio; MORAIS, Ezequiel; CARAZAI, Marcos Marins. Código de Defesa do Consumidor Comentado. São Paulo: RT, 2010. Pág. 147) Existiu, em verdade, defeito na prestação de serviços, o que importa na responsabilização objetiva do fornecedor, ora Promovida. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. EFEITO…

possível; E principalmente por me encorajar a seguir a carreira acadêmica e por ser alguém que ama o que faz; • Ao professor Claudio Rafael Bifi, pela prestatividade em disponibilizar os contatos dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); • E a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu fosse uma pessoa melhor, que por questões técnicas não podem ser citados aqui. v EPÍGRAFE “Interrogado pela diferença existente entre os…

25 4.3 Vulnerabilidade 27 5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29 5.1 Conceito de prova 29 5.2 Objeto da prova 31 5.3 Meios de prova 31 5.4 Destinatário da prova 32 5.5 O que se prova e para quem se prova (art. 333 CPC) 32 6 HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO 35 6.1 Conceito 35 6.2 Desdobramentos da hipossuficiência 37 6.2.1 Hipossuficiência econômica 37 6.2.2 Hipossuficiência técnica 37 6.3 Diferença entre vulnerabilidade e…

edição das Leis houve a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), cujo objetivo principal é a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade para fazer convergir a contabilidade brasileira aos padrões internacionais4. O CPC, por sua vez, ao disciplinar as determinações das novas Leis emitiu, quanto ao ágio, o CPC 15 (R1) (BRASIL, 2011) sobre “Combinação de Negócios” (alterado pela Revisão CPC 03) alterando definitivamente o conceito do ágio como…

CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA - ART. 273, I, CPC - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS A CONFIGURAR VERDADEIRA CONSIGNAÇÃO INCIDENTE - SUSPENSIVIDADE DA MORA - ADMISSIBILIDADE - PROIBIÇÃO À ARRENDADORA DE MEDIDAS JUDICIAIS EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE - GARANTIA DO ACESSO AO JUDICIÁRIO - (ART. 5º, XXXV, CF/88). AGRAVO PROVIDO EM PARTE. No âmbito do art. 292 do CPC possível é formular pedido de depósito em…