Ágio

FACULDADE TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS

ELAINE ALVES FERREIRA

O FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL

SÃO PAULO
2014
ELAINE ALVES FERREIRA

O FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL

Trabalho de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária da Faculdade Trevisan Escola de Negócios, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão sob orientação do Professor Carlos Augusto da Cruz.

SÃO PAULO – SP
JANEIRO / 2014
RESUMO

O presente estudo aborda o conceito fiscal e contábil do ágio, assim como a necessidade de sua fundamentação. Discorre ainda, brevemente, acerca das alterações trazidas pela Medida Provisória no. 627/2013 que alterou, dentre outros tópicos da legislação tributária, a legislação atinente ao ágio. Trata da Doutrina do Propósito Negocial e sua influência no atual posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) nas decisões mais recentes proferidas em processos administrativos fiscais, determinando os requisitos estabelecidos na jurisprudência administrativa para validade do ágio gerado.
Palavras-chave: ágio, fiscal, contábil, rentabilidade futura, propósito negocial, jurisprudência e CARF.

ABSTRACT

This study addresses the tax concept and the accounting concept of goodwill, as well as the need for its rationale. Presents, briefly, the changes introduced by the Provisional Measure nº 627/2013 which amended, among other topics of the tax legislation, the legislation concerning the goodwill. It addresses the Business Purpose Doctrine and its influence on the current position adopted by the Administrative Council of Tax Appeals ("CARF"), analyzing its latest decisions handed down in tax administrative judgments, determining the requirements laid down by the administrative jurisprudence for the goodwill’s validity.
Keywords: goodwill,