Convenções Nº 120

EXTRAS As horas laboradas além da jornada normal de trabalho, seja ela 8 horas diárias com 44 semanais e 220 mensais, 6 horas diárias com 36 semanais e 180 mensais, 5 horas diárias com 30 semanais e 150 mensais ou 4 horas diárias com 20 semanais e 120 horas mensais, são consideradas horas extras. A Constituição Federal estabelece em seu art. 7º, Inciso XVI, que o valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de no mínimo mais 50%. Os cinqüenta por cento de acréscimo pagos…

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES Direito, Relações Etnorraciais, Educação, Trabalho, Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura 04 a 06 de Setembro de 2011 Centro de Convenções da Bahia Salvador - BA FATORES DE RISCOS E IMPLICAÇÕES DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UMA BUSCA NAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS Técia Maria Santos Carneiro e Cordeiro1 Alan Santos Bonfim2 Resumo: A adolescência é uma fase da vida que passa por diversas modificações físicas,…

informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer as relações trabalhistas. Cabe ressaltar, no entanto, que esta edição ainda não contempla a regulamentação de todos os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 72, mas representa uma resposta rápida e objetiva do Ministério do Trabalho e Emprego, com o intuito de esclarecer dúvidas quantos aos direitos já em vigor. 2 desenvolvimento 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA…

decadencial de 120 dias não se aplica ao caso, tendo em vista o caráter preventido do mandamus. Por fim também não procede o argumento do fisco no que se refere à ocorrência da prescrição, uma vez que, declarado o direito à compensação, o prazo prescricional passa a correr a partir da impetração do mandado de segurança. b) Não seria possível através de mandado de segurança o reconhecimento da compensação já realizada pelo contribuinte, nos termos da Súmula 460 do STJ. Questão nº 2…

“doméstica” de forma genérica, representando todos os tipos de empregados domésticos. O trabalho dos empregados domésticos é regido primordialmente pelo disposto no artigo 7º, parágrafo único da Constituição da República, pela Lei nº 5.859/1972 e por eventuais Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho que sejam firmados com o Sindicato dos Empregados Domésticos. 2 2. RESUMO COMPARATIVO DIREITOS QUE AS DOMÉSTICAS DIREITOS QUE VALEM DIREITOS QUE DEPENDEM…

ÍNDICE 1.PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS......................................................2 1.1 Princípio do Custo Como Base de Valor............................................................2 1.2 Princípio do Denominador Comum Monetário....................................................2 1.3 Princípios da Realização da Receita..................................................................3 1.4 Princípios do Conjunto das Dispensas com Receitas..................................

5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora…

Carvalho Convenções / Acordos As convenções e acordos coletivos de trabalho – renovados anualmente – são responsáveis pelos direitos específicos de cada categoria profissional. Trata-se de um aprimoramento da legislação trabalhista. No caso dos professores, conquistas como hora-atividade, a estabilidade de 60 dias para professoras que voltaram ao trabalho após a licença-maternidade, a garantia semestral de salários – só para citar alguns exemplos – simplesmente não existiriam sem as…

genérica” Bogban, Birten (apud TRIVIÑOS, 1987, p.120). “Isto significa por um lado, que ela compreende atividades de investigação que podem ser denominadas especificas. E por outro, que todas elas podem ser caracterizadas por traços comuns. Esta é uma idéia fundamental que pode ajudar a ter uma visão mais clara do que pode chegar a realizar um pesquisador que tem por objetivo atingir uma interpretação da realidade do ângulo qualitativo” (TRIVIÑOS, 1987, p.120). A pesquisa qualitativa…

Inaugurou-se no direito brasileiro a sistemática de compensação de horários anual, fato interessante é que quando votada os parlamentares atenuaram o projeto original remetido ao Congresso Nacional criando uma compensação anual limitada, tendo duração de 120 dias e não de um ano completo. No entanto o poder executivo, através da medida provisória n° 1709 (publicada em 07.08.1998), estabeleceu o parâmetro anual pleno para a compensação eliminando assim a atenuação previamente efetivada…