Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Direito Coletivo: Generalidades; Parte superior do formulário A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a) as Federações e, na falta destas, as…

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO A CUT PERGUNTA, A OIT RESPONDE 1 - O QUE É CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO? É o instrumento normativo que resulta de uma negociação de âmbito mais amplo que o de uma categoria, podendo ser pactuado em um ou mais setores econômicos e profissionais, bem como em dimensão nacional. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as…

1. Convenções e Acordos Coletivos Trata-se de uma fonte especialíssima do Direito do Trabalho que são as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, vez que em nenhum outro ramo do direito pode-se encontrar um instituto análogo. Na realidade, os acordos e convenções coletivas de Trabalho representam à autonomia privativa que a Lei confere aos Sindicatos e Empresas em estabelecer normas para os trabalhadores. Entende-se por Convenção coletiva de trabalho como um acordo firmado…

1) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O direito do trabalho é constituído de dois grandes segmentos: o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, cada qual com teorias, princípios, instituições, regras, institutos próprios. O Direito Individual do Trabalho é destinado à regulação do contrato de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Essa relação é marcada pela desigualdade social e econômica, originando a necessidade de

CONTRATO COLETIVO DE TRBALHO CUIABÁ – MT 2014 JOHNY FERREIRA DE MELO CONTRATO COLETIVO DE TRBALHO Pesquisa avaliativa da disciplina de EAD, 7° semestre do curso de Direito, referente ao tema em avença, sob orientação do Professor Carlos Alessandro. CUIABÁ – MT 2014 SUMÁRIO Conceito.............................................................................................................04 O contrato coletivo de trabalho.........

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…

1 QUESTOES COMENTADA – DIRETIO DO TRABALHO _ GREVE 1. Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa correta: a) Em caso de greve prolongada que interrompa totalmente as atividades do empregador, poderá este, para o cumprimento de obrigações inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores…

in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” . Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, na qual produz efeitos a toda categoria, ate mesmo os não associados. ACORDO COLETIVO Nos termos do § 1º do art.…

Questões de concursos públicos, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO FACEC, 8º PERÍODO DE DIREITO 1 Com relação ao prazo de vigência de normas fixadas em sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho é CORRETO afirmar: a) A Sentença Normativa, assim como as convenções e acordos coletivos, têm seu prazo de vigência limitado a dois anos. b) Segundo o principio da ultratividade relativa, as regras dos acordos coletivos e convenções coletivas ingressam para sempre nos…

Integração das cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas nos contratos de trabalho e a nova redação da Súmula 277 do TST. Cabe ressaltar: Convenção Coletiva de Trabalho Ato jurídico pactuado entre Sindicatos de empregados e empregadores, onde são estabelecidas regras para as relações de trabalho no âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional). Acordo Coletivo de Trabalho Ato jurídico celebrado entre uma entidade Sindical laboral e uma ou…