Direito coletivo

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DIREITO DO TRABALHO
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO.

Conflitos coletivos de trabalho
• Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativasàs condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas ou desfavoráveis. (Carlos F. Zimmermann Neto, in Direito do Trabalho)

Solução de conflitos coletivos
• a) por um ajuste voluntário e exclusivo entre as partes; • b) por um ajuste imposto por terceiro investido de autoridade para tal (arbitro ou mediador); • c) por atos de ameaça ou intimidação com oobjetivo de que impor-se para que a outra parte ceda.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
• Autodefesa/ autotutela
• greve • lockout

• Autocomposição
• conciliação • mediação • negociação coletiva

• Heterocomposição
• solução jurisdicional/jurisdição • arbitragem

AUTOCOMPOSIÇÃO • Conciliação judicial e extrajudicial (CCP). • Mediação • Negociação Coletiva HETEROCOMPOSIÇÃO

• Solução jurisdicional - Justiça do Trabalho. • Arbitragem

Negociação Coletiva
• Acordos coletivos de trabalho • Convenções coletivas de trabalho • Contrato coletivo de trabalho

Convenção coletiva de trabalho
• Art. 611- Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas eprofissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67)

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
• Art. 611 CLT. • São elementos da definição legal: • i) a natureza autocompositiva e consensual das convenções coletivas; • ii) a natureza de norma jurídica, comeficácia e validade; iii) os sujeitos que participam da negociação devem ser sindicatos (art 8º, VI); • iv) possuir dois níveis (convenções coletivas e acordos coletivos); • v) seu conteúdo é obrigacional; • vi) seu âmbito de aplicação é aquele mesmo que possuem as organizações convenentes ou acordantes (sindicatos).

Natureza Jurídica:
• contratual; • regulamentar/normativista; • mista. • ODto Brasileiro filia-se à corrente normativista. As convenções coletivas são normas jurídicas. Aproximam-se mais da lei do que dos contratos.

MODALIDADES DE CONVENÇÕES COLETIVAS
• Há 2 níveis de negociação coletiva: o da categoria e o da empresa. • Das negociações em nível de categoria resultam convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sóciosou não do sindicato, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Pactuação intersindical. (art. 611, CLT) • Das negociações em nível de empresa resultam acordos coletivos cujo âmbito de aplicação é menor; ou seja, aplicam-se aos trabalhadores da(s) empresa(s) que participaram da negociação. (art. 611, § 1º)

ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
• ART 611, § 1º- É facultado aosSindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho. (Parágrafo único renumerado pela Lei n.º 2.693, de 23-12-55, DOU 29-12-55 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU28-02-67)

Acordos e Convenções Coletivas (CF, art. 7.º, XXVI; CLT, art. 611 ao art. 625)
• ACORDOS • Entre sindicatos representativos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da mesma categoria econômica. • CONVENÇÕES • Entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.

• CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO têm a mesma natureza jurídica, a mesma...
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