Contrato coletivo de trabalho

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

A CUT PERGUNTA,
A OIT RESPONDE

1 - O QUE É CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

É o instrumento normativo que resulta de uma negociação de âmbito mais amplo que o de uma categoria, podendo ser pactuado em um ou mais setores econômicos e profissionais, bem como em dimensão nacional.

2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as negociações são feitas entre sindicatos, obrigando as empresas e os empregados da categoria.

O Contrato Coletivo de Trabalho estabelece normas que serão aplicáveis às convenções coletivas e resulta de negociação de âmbito maior, com a participação das centrais sindicais, confederações e federações nacionais.

3 - QUAL A DIFERENÇA DE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?

O Acordo Coletivo é instrumento normativo que tem a participação obrigatória do sindicato dos empregados,de um lado, e da empresa, de outro. O Acordo Coletivo vigora, apenas, na empresa que o assinou.

O Contrato Coletivo pode ser negociado entre as centrais sindicais, confederações ou federações, não sendo obrigatória à participação do sindicato representante da categoria e suas cláusulas podem determinar procedimentos para as negociações dos acordos coletivos e convenções coletivas.

4 - CENTRAIS SINDICAIS PODEM SUBSCREVER CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

Sim - Centrais sindicais podem participar do Contrato Coletivo, o que é conveniente, posto que experiências anteriores demonstram que em alguns casos as mesmas têm maior representatividade dos trabalhadores.
5 - CONFEDERAÇõES E FEDERAÇÕES SINDICAIS PODEM PARTICIPAR DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

Sim, essas entidades sindicais podem fazer parte do Contrato Coletivo.

6 - É VÁLIDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO DE ÂMBITO NACIONAL?

O Contrato Coletivo, tal como foi definido, se trata do resultado de uma negociação