Contribuição Previdenciária Patronal

COMPARAÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO X INSS SOBRE FATURAMENTO APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS LUDMILLA BAHIA PERES COMPARAÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO X INSS SOBRE FATURAMENTO APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 LUDMILLA BAHIA PERES COMPARAÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO…

Cada pessoa nasce com um dom e tem uma missão a cumprir” (S.Taniguchi) Para quem atua na área trabalhista e previdenciária é uma necessidade constante: acompanhar e se atualizar sobre as mudanças que ocorrem nas legislações pertinentes a cada área. São modificações que nos forçam a fazer uma rápida adaptação para uso já no mês seguinte, geralmente. Vejamos o que mudou mais recentemente nessas áreas. As mudanças estão em ordem cronológica decrescente: RAT –Riscos Ambientais de Trabalho

de Financiamento Art. 44. A receita do SIMPLEV será constituída, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, na seguinte forma: I - de uma contribuição mensal dos segurados ativos, definida pelo § 1º do art. 149 da CF/88, igual a 11% (onze por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição; II - de uma contribuição mensal dos segurados inativos e dos pensionistas igual a 11% (onze por cento), calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões concedidas e…

previsão como em sua efetivação, uma vez que correspondem às entradas de recursos financeiros pelo qual o Estado tem a obrigação de fazer a devolução (Ex: cauções de licitações), a retenção para posterior recolhimento ao credor devido (Ex.: Contribuição ao INSS, Contribuição Sindical, etc). Cabe o destaque relativo às operações de crédito, pois muito embora possam ter deixado de constar na previsão orçamentária, constituir-se-ão como receita orçamentária caso ingresse durante a execução…

da folha de pagamento é uma medida criada pelo governo fereral para fomentar o crescimento da produção. De acordo com a Cartilha da Desoneração “o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. A mudança de base da contribuição reduz a carga tributária, pois a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior a alíquota neutra que mantinha inalterada a arrecadação. Essa…

política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. Salário de Contribuição O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da…

612/13 – D.O.U. de 04/04/13. Contribuição Previdenciária – Substituição 1) Serviços de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Call Center 1.1. Inicialmente com a MP nº 540/11 e posteriormente Lei 12.546/11, trouxe a disposição de que as empresas que prestam exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como das empresas de Call Center teriam a contribuição de IPI de 2,5%…

INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO (MEDIANTE COMPENSAÇÃO) Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia federal, situada no Viaduto Santa Efigênia, 266, 3º andar – São Paulo-SP – CEP 01.033-050; e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com domicílio também nesta Capital, nos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DOS FATOS A Autora, enquanto empregadora, está sujeita ao recolhimento de contribuição…

de serviços, empregador dos trabalhadores envolvidos na terceirização, não cumpra suas obrigações perante a legislação trabalhista, o contratante deverá cumpri-las. Dentre as obrigações trabalhistas estão compreendidas também as contribuições previdenciárias dos trabalhadores. Para que o tomador seja considerado como responsável subsidiário temos dois requisitos, ainda de acordo com o item IV acima: - O tomador de serviços deve ter participado da relação processual, ou…

O que é desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para o crescimento da produção: o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. Essa mudança já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. “O Brasil é um dos países que mais acresce descontos à folha de salários. O custo de um…