Contribuição Previdenciária Patronal

(PERITO 2012) Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição. Gabarito oficial: Letra C. Comentário geral: Pontifica o artigo…

Iremos realizar a contabilização do supermercado bom preço, calculado a contribuição em atraso e o aumento do capital devido a entrado dos novos acionistas que entraram com a contribuição de 50.000 mil em dinheiro e um caminhão no valor de 50.000 mil e a passagem do supermercado para o nome dos novos acionistas elabora uma orientação para os donos do supermercado e se eles têm direito a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição conforme a legislação sem esquecermos também de…

Jurídicas (substituição parcial); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Contribuição para a Seguridade Social (INSS), a cargo da pessoa jurídica, de que tratam o art. 22 da Lei nº 8.212/91 e a Lei Complementar nº 84/96 (contribuição patronal); As…

DOS SANTOS Julgamento: 17/07/2012 Órgão Julgador: 5ª TURMA SUPLEMENTAR Publicação: e-DJF1 p.1092 de 27/07/2012 TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 15534 MG 2001.38.00.015534-3 (TRF-1) Ementa: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22, I, LEI 8.212/91. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO. CONCEITO. IMPROPRIEDADE TÉCNICA DO TERMO. INOCORRÊNCIA DE LESÃO À DIREITO DA EMPRESA. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 -…

A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

Sr.ª Ana Luiza Belezer Alves proprietários da empresa O SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA, com sede na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, que conforme as legislações de aposentadoria ambos possuem o direito de se aposentarem, tanto por tempo de contribuição como por idade, pois a empresa foi fundada no ano de 1977, atualmente com 36 anos de mercado e desde sua fundação eles contribuem para com o INSS. O Sr. Geraldo possui 65 anos de idade e sua esposa Sr.ª Ana Luiza 60 anos. Conforme a…

Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Arrecadação dos impostos é feita em um único documento, chamado de (DARF), contudo alguns impostos ficaram de fora, não sendo alcançados pelo sistema unificado.…

descontar dos salários do empregado: Faltas ao serviço, não justificadas ou que não foram previamente autorizadas; Até 6% do salário contratado, limitado ao montante de vale-transporte recebido; Os adiantamentos concedidos mediante recibo; Contribuição previdenciária, de acordo com o salário recebido. 5- Qual a jornada de trabalho da empregada que trabalha de segunda a sexta? Após a promulgação da PEC 72, o empregado doméstico passou a ter uma carga horária determinada. Deve-se…

“contributivo ou solidário”. Ou seja, a contribuição mensal garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder mais trabalhar. Benefícios: O Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços: I – quanto ao segurado a) Aposentadoria por invalidez; b) Aposentadoria por idade; c) Aposentadoria por tempo de contribuição; d) Aposentadoria…

recolhido com atraso referente ao mês maio de 2010.   Informo aos proprietários Sr. Geraldo e Dona Ana Luíza da Empresa Supermercado Bom Preço, que conforme a legislação de aposentadoria, os mesmos têm direito de se aposentarem, tanto por tempo de contribuição como por idade, Pois a empresa fundada em 1977 tem atualmente 36 anos de mercado, e desde a fundação da empresa os mesmos contribuem para o INSS, Sr. Geraldo tem 65 anos de idade e Dona Luíza tem 60. Lei complementar 123 …