Contribuição Previdenciária Patronal

será devida aposentadoria por tempo de contribuição após 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher. Como o Sr. Geraldo Gabriel Alves completou em março de 2013, 65 anos de idade e a Sra. Ana Luiza Belezer Alves completou em abril de 2013, 60 anos de idade ambos têm direito a se aposentar por idade. E considerando que ambos contribuem para a previdência social (INSS) por mais de 36 anos, também é possível aposentar por tempo de contribuição. Att, Contabilidade …

............................................... 10 REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO ........................................................... 11 2 1. RESUMO O governo federal está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Já agrega 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Esse fato é conhecido como “desoneração da folha de pagamento”. O…

facultativos 4.6 Filiação e Inscrição no Regime Geral de PS ******************************************************************************************************* 5. CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (8.212/91) 5.1 Salário de Contribuição 5.2 Limite do Salário de Contribuição 5.3 Contribuições para a seguridade social 1. SEGURIDADE SOCIAL (194 CF) É uma sistema de proteção do…

n° 8.212, de 24 de julho de 1991. CFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição administrada pela receita federal do Brasil que tem como base de calculo a receita bruta auferida pela organização. IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, é administrado pela Receita Federal do Brasil e tem como sua base de calculo o Lucro Liquido da Organização. CSLL:Contribuição Social Sobre O Lucro Liquido, consiste em uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988, para…

INSS - QUOTA PATRONAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO A partir de 01.03.2000, a cooperativa de trabalho não está sujeita á contribuição INSS (20%) em relação aos valores pagos aos respectivos cooperados, a título de serviços prestados a empresas (parágrafo 19 do art. 20 do Decreto 3048/99, incluído pelo Decreto 3265/99). DESCONTO DO INSS A PARTIR DE 01.04.2003 – PAGAMENTOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS A partir de 01.04.2003, a cooperativa é obrigada a arrecadar a contribuição…

transporte intermunicipal, interestadual ou de comunicação) Relação das contribuições abrangidas: Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS (Lei 9.715/98: Prevê o recolhimento de 1% sobre a folha de salários para as Entidades sem fins lucrativos) Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social - COFINS Contribuição Social Sobre o Lucro - CSL Contribuição previdenciária (quota patronal) - Requisitos previstos no art. 55 da Lei nº 8.212/91 Relação de itens para os…

formalizar a opção pelo Simples Nacional. As Características principais do Regime do Simples Nacional são: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a…

ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito Federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/PASEP; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito Estadual: - Imposto sobre Circulação de…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical Palestrantes: Adriano dos Santos, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pós-graduando em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Rodrigo Guesser, Contador da FECAM,

encarada como um seguro de contribuição mútua para que haja o recebimento pelo segurado no futuro para previdência. No caso da assistência não ha seguro. 6-Onde se aplica o conceito de Equilíbrio Atuarial? R: Na previdência considerando que esta é de caráter contributivo de filiação obrigatória. 7-Qual a diferença entre benefícios previdenciários e assistenciais? R: Benefícios previdenciários dependem de contribuição, os assistenciais independem de contribuição. 8-Qual o…