Contribuição Previdenciária Dos Servidores Publicos Ativos

social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de…

do pessoal aos servidores classificados no Departamento, na Divisão ou na Delegacia Seccional de Polícia, observadas sempre as orientações emanadas dos Órgãos Central e Setorial do Sistema. II - CONCEITOS BÁSICOS FUNÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO–conjunto de atribuições cometidas a funcionário público; CARGO PÚBLICO–conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público; FUNÇÃO-ATIVIDADE - conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor não ocupante de

com a finalidade de manter o equilíbrio federativo, consistente em uma limitação temporária da autonomia de certos entes federados. II. Espécies: a) Federal (art. 34, CF): b) Municipal (Estadual), (art. 35, CF): III. Legitimados: a) Ativos (quem decreta): União (que decreta nos estados, no Distrito Federal e nos municípios que estejam nos Territórios) e Estados-Membros (que decreta nos municípios). b) Passivos (quem sofre a intervenção): Estados-membros, Distrito…

contribuições compulsórias, a fim de poder atender ás necessidades públicas. Vulgarmente expressa-se como "Fisco" o poder de exigir tributos do Estado. O Direito Tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o "Fisco", como sujeito ativo, e o Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos; regula a cobrança e a fiscalização dos tributos. A base do Direito Tributário é o TRIBUTO - o relacionamento que se realiza entre o Estado e o Contribuinte, através de uma…

estabelecidas pela instituição, governo e sociedade. Transparência: compartilhar, sistematicamente, informações sobre a utilização dos recursos, sobre os resultados dos projetos e das ações da Secretaria de Gestão Administrativa para o governo, servidores e sociedade. Compromisso: garantir o cumprimento das obrigações de sua área de atuação, contribuindo para com o cumprimento da missão da Secretaria. Respeito: atuar de maneira respeitosa para com os colegas de trabalho, a…

Financeira. Foi aprovado em outros concursos públicos de nível superior (em 3º lugar para contador da Petrobras em 2000 e em 1º lugar para Auditor da Petrobrás Distribuidora em 2002). Bernardo Creimer Cherman Professor de Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Análise de Balanços, Auditoria e Contabilidade Avançada em diversos cursos preparatórios para concursos públicos. Aprovado nos concursos públicos Fiscal de Betim/MG, 14º lugar, Ministério Público/MG (Setor de…

exemplo de vida e coração de ouro, qualidades que lhes tornam GRANDE na pessoa humana que é. A Funape, por nos proporcionar maiores conhecimentos sobre previdência/aposentadoria/benefício, nos concedendo oportunidade de continuar crescendo como servidor ativo, com a certeza de que na caminhada para a aposentadoria futura, seremos, clientes mais conscientes – logo - felizes. Ao Profº Luiz Márcio de Oliveira Assunção, pelo direcionamento deste trabalho, onde nos projetou a necessidade da…

SAUDO EM REAIS Ativo valores em milhares de reais (k) 30/06/2012 (3m) AH (%) 31/03/2012 31/03/2012 (3m) Ativo Total 47.972,0 k -3,1% 49.517,0 k Ativo Circulante 37.984,0 k -3,9% 39.523,0 k Caixa e Equivalentes de Caixa 36.984,0 k -4,6% 38.771,0 k Aplicações Financeiras 0,0 k - 0,0 k Contas a Receber 0,0 k - 0,0 k Estoques 0,0 k - 0,0 k Ativos Biológicos 0,0 k - 0,0 k Tributos a Recuperar

dezembro de 2009, será pago aos servidores que exercerem suas respectivas funções no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) do dia seguinte, observadas as seguintes condições: I - Elaboração de relatórios constando o horário de trabalho de cada servidor exercido na respectiva unidade administrativa, a serem encaminhados à Secretaria Municipal de Administração; II - Justificativa da necessidade de prestação do trabalho do servidor em horário noturno,…

DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público." O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Estatuto dos servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e…