Contra Legem

onde a perseguição se faz presente). (b) Juízes do Direito Alternativo disseram que suas sentenças contra legem eram sempre ditadas por um sentimento de caridade. A caridade é a virtude mais alta do que a da justiça. Porém a justiça é mais urgente do que a caridade. Primeiro, a justiça, depois se quiser faça-se a caridade. Pode haver justiça sem caridade, mais em hipótese alguma há caridade contra a justiça. Evidentemente, uma pessoa só pode fazer caridade com o que é seu, é ato de…

secundum legem (de acordo com a lei) Jurisprudência praeter legem (além da lei) contra legem (contra a lei) Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A jurisprudência cria Direito? Quanto ao…

1.3. Espécies Segundo Carlos Roberto Gonçalves são três as espécies de costumes: a) Secundum legem, quando se acha expressamente referido na lei. Neste caso, sua eficácia é reconhecida pelo direito positivo, como nos casos mencionados, dentre outros, nos arts. 1.297, § 1º, 596 e 615 do Código Civil. Passa a ter caráter de verdadeira lei, deixando de ser costume propriamente dito. b) Praeter legem, quando se destina a suprir a lei nos casos omissos, como prevê o art. 4º da Lei de…

também pode ser secundum legem, pratear legem e contra legem, porém com certas peculiaridades , em razão do seu carácter normativo. Secundo legem : em um primeiro sentido é o costume que se consagra no meio social sem discrepância a ordem, em seus aspectos éticos, dai muitas vezes passa ao domínio escrito transubstanciando-se em lei. Em outro sentido é o costume que, conservando a sua forma não escrita, é reconhecido pelo legislador como preceito íntegro. Praeter legem: é o costume…

base nestes costumes. Existem três espécies de costumes jurídicos que são: Praeter Legem, contra Legem e Secundum Legem. Praeter Legem- é o costume que vem ocupar uma vaga deixada pela falta de uma norma, ou seja, o juiz aplica este tipo de costume na falta da lei Contra Legem- é o costume que contraria alguma lei. Em regra não deve ser aceito ou aplicado pelo juiz, salvo em casos excepcionais. Secundum Legem- são os costumes que estão de acordo com a lei, sempre deve ser aplicado pelo juiz.

lei: A diferença é que enquanto a lei são de fontes imediatas, que revelam o direito vigente (constituição, tratados, leis) os costumes são de fontes mediatas, que explicam ou interpretam e aplicam a primeira. Medida provisoria: Costume contra lei: contra legio desetudo e aberrogatorio. destudo: deixa de ser aplicada, desuso da regra aberrogatorio: costume q cria nova regra acidente de transito: nenhuma das alternativas Equidade, um texto, 2 questoes, 3 alternativas…

religião confundidos. A própria pena imposta ao faltoso tinha caráter de expiação, pois o crime, antes de ser um ilícito, era um pecado, razão pela qual, no antigo Egito, aquele que atentava contra o Faraó cometia não apenas crime, mas também sacrilégio. A grande luta travada pela igreja, nos países católicos, contra o divórcio, influenciando, com sua autoridade, durante muito tempo, a decisão dos parlamentares a respeito. Já como exemplo de fatores morais na elaboração do direito,…

heurísticas jurídicas, de uma forma ou de outra, acabam por circunscrever o texto da lei: descobre-se o direito do fato judicializado secundum legem ou praeter legem. Ou então, decide-se contra legem. De toda sorte, a legem é sempre o epicentro do pensamento jurídico-decisório, a referência taxinômica de todo ato judicial. As decisões secundum legem são construídas no âmbito da interpretação da lei, ou seja, nos limites de possibilidade semântica do texto legal, demarcados pelas técnicas de

algumas classificações para os costumes. São elas: secundum legem, praeter legem e contra legem, conforme explica VENOSA : “Secundum legem é exatamente aquele criado, erguido em lei que, no entanto, perde suas características de costume propriamente dito [...] O praeter legem é o que está referido no art. 4º da L.I.C.C. , aquele que preenche lacunas, é um recurso bastante útil ao juiz nos caos em que a lei é omissa. [...] o contra legem é o que se opõe ao dispositivo de uma lei,…

base nestes costumes. Existem três espécies de costumes jurídicos que são: Praeter Legem, contra Legem e Secundum Legem. Praeter Legem- é o costume que vem ocupar uma vaga deixada pela falta de uma norma, ou seja, o juiz aplica este tipo de costume na falta da lei Contra Legem- é o costume que contraria alguma lei. Em regra não deve ser aceito ou aplicado pelo juiz, salvo em casos excepcionais. Secundum Legem- são os costumes que estão de acordo com a lei, sempre deve ser aplicado pelo juiz.