Contra Legem

essenciais, de acordo com a expressão opinio júris vel necessitatis. A prostituição é um dos exemplos esclarecedores, esse antigo “costume” das sociedades humanas está associado no âmbito jurídico à um conjunto de praticas que se inserem nos crimes contra os costumes. Outro exemplo é os crimes enquadrados como curandeirismo ou exercício ilegal da profissão que se confunde com o exercício das medicinas tradicionais. Para que um costume seja reconhecido como tal é preciso: que seja…

que os costumes são as leis. 15. Quais as espécies de costumes existentes? → (Secundum Legem, Contra Legem e Praeter Legem) A) SECUNDUM LEGEM – é o tipo que goza de maior prestígio e é universalmente aceito. É aquele que está previsto em lei possuindo eficácia obrigatória B) CONTRA LEGEM – é aquele costume formado contra a lei, buscando portanto de forma implícita revogar a lei. C) PRAETER LEGEM – Substitui a lei nos casos por ela deixados em silêncio, ou seja, utilizados…

questão não se pode ocultar durante um determinado prazo de tempo, em que ele ocorreria normalmente, ele tem como obrigação ocorrer em seu tempo estipulado para ser considerado um costume. ESPÉCIES DE COSTUME: a) Costumes segundo a lei (secundum legem) – Principalmente acontecem quando se tem referência aos costumes do texto legal, como ocorre nos artigos da codificação citados anteriormente. Ilustrados no art. 569, II, do CC. “O locatário é obrigado: a pagar pontualmente o aluguel nos…

sejam, o secundum legem, o contra legem e o praeter legem. O secundum legem é aquele dotado de maior prestígio e universalmente aceito, aquele que está previsto na lei, possuindo eficácia obrigatória. O costume é segundo a lei quando esta expressamente determina ou permite sua aplicação. O contra legem é o costume que se forma em sentido contrário da lei, buscando de forma implícita revogar a lei. Ocorre quando contraria o disposto na Lei. Existem dois tipos de costume contra legem:…

na lei: * praeter legem (na falta da lei): O costume exerce essa função quando existem lacunas na lei, ou seja, diante da inexistência de uma lei específica para regular determinada situação, poderão ser observados os costumes correntes na região. O art. 4º da LNDB (Lei de Introdução às normas do direito brasileiro) determina que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito; * secundum legem (segundo a…

encontrado denominação de paradigma no Organon de Aristóteles, mais tarde traduzido para o latim como exemplum. Conforme exemplificado pelo Filósofo, “a guerra dos focenses contra os tebanos é um mal; a guerra dos atenienses contra os tebanos é semelhante à guerra dos focenses contra os tebanos; a guerra dos atenienses contra os tebanos é uma mal” (ARISTÓTELES apud BOBBIO, 1999, p.152). Consiste-se então a analogia em “aplicar, a um caso não contemplado de modo direto ou específico por…

imposição pela autoridade pública e em especial pelo Poder Judiciário. 18. Defina costume jurídico secundum legem e praeter legem. Secundum Legem – Segundo a lei, de acordo com a lei, está expresso na lei. Prarter Legem – Falta da lei, ou omissão da lei. 19. Pode existir costume jurídico contra legem? Justifique a resposta. Parte da doutrina não aceita a existência do costume contra legem, uma vez que ele, por princípio, não pode ser acatado: se o sistema jurídico é escrito…

levam a uma interpretação praeter legem, enquanto as axiológicas produzem uma interpretação contra legem” .Perelman (2004) destaca a classificação das lacunas em intra legem, praeter ou contra legem. A lacuna intra legem resulta da omissão do legislador. A praeter legem “são criadas pelos intérpretes que, por uma ou outra razão, pretendem que certa área deveria ser regida por uma disposição normativa, quando não o é expressamente (...)”. E a lacuna contra legem aparece quando os…

JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO: É o conjunto de decisões reiteradas de um tribunal sobre determinado assunto. ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA a) secundum legem- quando o costume é expressamente autorizado pela lei; b) praeter legem- costume que atua ou funciona quando a lei legislada não existe ou, embora existindo, seja omissa; c) contra legem- se atua em desacordo com a lei, contrariando-a. SÚMULAS É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação…

mesmo e para com o próximo. 2) O sistema jurídico admite um costume contra legem? Explique. Como é sabido, costume contra legem é a prática reiterada pela sociedade, com a consciência de estar criando uma ordem conduta, conscientemente contrariando preceito legal. Em outras palavras, contra legem é costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito. Classicamente, o costume contra legem também pode ser denominado costume ab-rogatório, por estar…