ATPS D

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física. A grave ameaça consiste na violência moral (vis compulsiva). No caso do estupro, a mesma interfere no plano psíquico da vítima, fazendo-a ceder, por intimidação, aos desejos do criminoso. O mal prometido pode ser contra a própria vítima (ameaçá-la de morte, por exemplo) ou contra terceiros a ela ligados (dizer, p. ex., que vai matar o seu genitor se ela não ceder). Não é necessário que esse mal seja injusto, podendo até ser justo (por exemplo: sujeito que força a vítima a manter relações sexuais com ele, ameaçando-a de denunciá-la por um crime que ela efetivamente praticou). No delito em estudo, mediante violência ou grave ameaça, o agente constrange a vítima a: a) Ter conjunção carnal; A conjunção carnal consiste, consoante já explicado, na introdução do pênis na vagina. Limita-se a este ato. b) Praticar outro ato libidinoso; Já o ato libidinoso consiste em gênero que abarca todos os atos voltados à satisfação da lascívia (por exemplo: sexo oral, masturbação, sexo anal…

Tipos de Viôlencia Cometida Contra a Mulher A viôlencia contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de viôlencia não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema Violência de Gênero Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte…

constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Já no estrupo a realidade constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal na medida em que a vitima é coagida, de vido ao emprego de violência ou grave ameaça a fazer algo a que por lei não esta obrigada no caso a ter conjunção carnal com o agente ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, nesse caso a…

criadas normas para se proteger e reguarda as crianças de violências e abusos como o espaçamento, abandono, violências sexual e psicológica entre outros maus-tratos. Antes do advento do cristianismo chegou a ser positivado nas leis que os pais punissem seus filhos com castigos severos, até a amputação de partes do corpo, no caso do Código de Hamurabi, esses tipos de castigos foram perdendo força com a introdução do cristianismo, porem, o problema não foi resolvido, apenas amenizado.…

DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA NAYARA DE SOUSA RODRIGUES São Paulo 2015 NAYARA DE SOUSA RODRIGUES VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA Projeto de Pesquisa apresentado à Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Hans Robert. São Paulo 2015 RESUMO…

ATPS DE DIREITO PENAL III PROF ª : HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO ESTRUPO DE VULNERAVÉIS E ANALISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 243, DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de…

Violência · O que é Violência? Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa, ser vivo ou dano a quaisquer objetos. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento quotidiano. Enquanto que força designa, em sua…

Direito penal IV Paulo Carneiro. Dos crimes contra dignidade sexual: Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes. Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09. * Estrupo art.213 CP. Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado ao pudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP. OBS: Perg: o beijo roubado a…

das mulheres no seio familiar por qual motivo não se deve calar? A violência contra a mulher tem raízes profundas que estão situadas ao longo da historia. Infelizmente os casos de violência contra a mulher no seio familiar acontecem em diversos lugares no mundo, em diversas classes sociais, etnias, raças, em diversas gerações e em diversos tipos de relações pessoais. Tais relações estão mediadas por uma ordem patriarcal proeminente na sociedade, a qual atribui aos homens o direito de…

sendo legalizado. O conselho Federal de Medicina, já expôs seu ponto de vista e mostra-se totalmente a favor do aborto dentro da legalidade até o 3º mês de gravidez, principalmente em casos de estrupos, fetos anencefálicos e risco de vida. Esse tipo de decisão confronta com o estado que necessita oferecer toda a assistência necessária nos casos de abortamentos autorizados pela justiça e com a parte interessada que reivindica a interrupção da gravidez. Observa-se que é preciso oferecer…