Crimes Contra o Sistema Financeiro

CRIMES CONTRA O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS MARCELO COSTENARO CAVALI CRIMES CONTRA O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LEI 7.492/86: CRÍTICA CRIMES CONTRA O SFN CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS CRIMES CONTRA O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LEI 7.492/86: CRÍTICA CRIMES CONTRA O SFN CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS MERCADO FINANCEIRO Financeiro em sentido estrito (ou mercado de crédito ou bancário) Monetário (ou mercado aberto ou open market) De capitais (ou mercado de valores mobiliários) De câmbio (ou mercado de divisas) REGULAÇÃO DO SFN: fundamentos politico-economicos a) diminuição do risco sistêmico; b) proteção da poupança popular; c) papel estratégico para prover crédito à economia. REGULAÇÃO DO SFN: formas de atuação a) regras de direção e indução; b) criação de autarquias e órgãos para a especificação, fiscalização do cumprimento e punição ao descumprimento das normas; c) tomada de medidas excepcionais (RAET, intervenção, liquidação extrajudicial e falência). AUTORREGULAÇÃO DO SFN FEBRABAN BSM CETIP AGENTES DO SFN Órgãos normativos Conselho Monetário Nacional -CMN Entidades supervisoras Banco Central do Brasil Bacen Comissão de Valores Mobiliários - CVM Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP Superintendência de Seguros Privados - Susep Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC …

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) Bruno Schiavinato Pereira RA: 202514 Brunno Dinger RA: 204072 Adrien Pegatin RA: Clemente Leonardo Tegazzini RA: 206165 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. (lei 7.492/86) - Conceito de Sistema Financeiro: A Constituição Federal de 1988 expõe, em seu art. 192 que “o sistema financeiro nacional estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do…

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO 1.Conceito de sistema financeiro Considera a política monetária do governo sob a orientação do Conselho Monetário nacional abrangendo o Banco Central , BNDS, Associação de Poupança e Crédito; CEF bolsas de valores, fundo de investimento, corretoras,. Sistema Financerio Strito Sensu: Envolve apenas finanças públicas. Envolve apenas gestão de recursos do Estado. A lei 7492/86 tem abrangência ampla: Tutela: A) sistema financeiro ( que inclua…

exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos de valores imobiliários: Pena – Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, a conduta se perfaz em “fazer inserir” (crime omissivo) e em “omitir” (crime omissivo) e tem como sujeito ativo qualquer pessoa, sendo sujeito passivo o Estado, aqui representado pelo Sistema Financeiro…

Dentre vários crimes existentes na Lei 7492/86, alguns merecem maior destaque, pela grande possibilidade de ocorrência no dia-a-dia da sociedade. É necessário fazer-se entender do tratam tais crimes, a fim de imprimir uma melhor compreensão sobre a sua natureza e aplicação. O art. 16 trata do crime de criação de instituição financeira sem autorização legal, perceba ainda que aqui se inclui a instituição financeira com autorização, porém esta conseguida por meio de declaração…

da ANEPS, postura frente ao cliente, precaução contra o super-endividamento, uso consciente do crédito, atendimento bancário e finanças pessoais. Produtos e Serviços: aspectos técnicos das operações, regulação bancária COBANS, riscos da atividade, produtos financeiros, crédito consignado, INSS, financiamentos, crédito pessoal, crédito direto ao consumidor, cartão de crédito, veículos. Fundamentos do Mercado Financeiro: elementos básicos de matemática financeira, “compliance”,…

profissional. Na legislação brasileira tais crimes são praticados contra o sistema financeiro nacional e os crimes contra a ordem econômica e tributária, tratados respectivamente, pelas leis n. 7.492/86 e 8.137/90. Arnaldo Malheiros Filho leciona que a matéria objeto dos crimes contra o sistema financeiro nacional tem que ser reelaborada tomando como parâmetro o princípio da intervenção mínima. Sustenta que “entre esses defeitos sobressai a criminalização de condutas sem maior…

ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FINANÇAS PÚBLICAS E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leiliane Freitas Almeida Wenzel∗ Introdução Os crimes contra o sistema financeiro nacional, os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças públicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro, visando coibir condutas lesivas que…

Crimes contra o sistema financeiro: informação privilegiada e crime de lavagem de dinheiro Francisco Monteiro Rocha Júnior* Introdução Temos dois objetivos nesta aula, quais sejam: em primeiro lugar, a análise das Leis 7.492/86 e 6.385/76, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, especificamente o crime de abuso de informação privilegiada, também conhecido como o insider trading. Num segundo momento, abordaremos o crime de lavagem de dinheiro, tipificado…

CRIMES CONTRA A ORDEM FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA 05 3 A TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO TRIBUTÁRIO 07 4 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA AÇÃO PENAL E FISCAL 10 5 A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 Capítulo II – DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 6 DO SISTEMA FINANCEIRO…