Crimes Contra o Sistema Financeiro

CRIMES CONTRA O MERCADO
FINANCEIRO E DE CAPITAIS

MARCELO COSTENARO CAVALI

CRIMES CONTRA O MERCADO
FINANCEIRO E DE CAPITAIS
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

LEI 7.492/86: CRÍTICA
CRIMES CONTRA O SFN
CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

CRIMES CONTRA O MERCADO
FINANCEIRO E DE CAPITAIS
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
LEI 7.492/86: CRÍTICA
CRIMES CONTRA O SFN

CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

MERCADO FINANCEIRO
Financeiro em sentido estrito (ou mercado de crédito ou bancário)
Monetário (ou mercado aberto ou open market)

De capitais (ou mercado de valores mobiliários)
De câmbio (ou mercado de divisas)

REGULAÇÃO DO SFN:

fundamentos politico-economicos
a) diminuição do risco sistêmico;
b) proteção da poupança popular;
c) papel estratégico para prover crédito à economia.

REGULAÇÃO DO SFN:

formas de atuação
a) regras de direção e indução;
b) criação de autarquias e órgãos para a especificação, fiscalização do cumprimento e punição ao descumprimento das normas;
c) tomada de medidas excepcionais (RAET, intervenção, liquidação extrajudicial e falência).

AUTORREGULAÇÃO DO SFN
FEBRABAN

BSM

CETIP

AGENTES DO SFN
Órgãos normativos

Conselho Monetário
Nacional -CMN

Entidades supervisoras

Banco Central do Brasil Bacen

Comissão de Valores
Mobiliários - CVM

Conselho Nacional de
Seguros Privados - CNSP

Superintendência de Seguros
Privados - Susep

Conselho Nacional de
Previdência
Complementar - CNPC

Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC

Operadores

Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista

Bolsas de mercadorias e futuros

Resseguradores

Demais instituições financeiras
Bancos de
Câmbio

Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros Bolsas de valores Sociedades seguradoras Sociedades de capitalização

Entidades abertas de previdência complementar Entidades fechadas de previdência