Crimes contra sistema financeiro

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  • Publicado : 7 de abril de 2012
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CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

1.Conceito de sistema financeiro

Considera a política monetária do governo sob a orientação do Conselho Monetário nacional abrangendo o Banco Central , BNDS, Associação de Poupança e Crédito; CEF bolsas de valores, fundo de investimento, corretoras,.

Sistema Financerio Strito Sensu: Envolve apenas finanças públicas. Envolve apenas gestão de recursos doEstado.

A lei 7492/86 tem abrangência ampla:
Tutela:
A) sistema financeiro ( que inclua organização de mercado , confiança, e segurança no mercado financeiro.
E protege ainda, outros bens como: patrimônio dos investidores, administração pública e saúde financeira. (STJ.RESP 58.770)

ART.1º Conceito de Instituição Financeira : Pessoa Jurídica de direito publico ou privada que exerçacaptação, intermediação de recursos financeiros.

Pessoa Física pode ser considerada instituição financeira para efeitos da lei .
Os efeitos para considerar instituição financeira é amplíssimo:

a) banco do brasil, CEF, BNDS ( pessoa jurídica de direito privado)
b) Pessoa jurídica de direito privado ( entidade financeira, associações de poupança, fundo de investimento)
c) Pessoa jurídica quetenha como atividade principal de acessória ,a capatação , intermediação e aplicação de recursos financeiros de 3º , em moeda nacional ou estrangeiras de valores mobiliários

ATENÇÃO: A ATIVIDADE FINANCEIRA NÃO PRECISA SER PRINCIPAL OU EXCLUSIVA . PODE SER ATIVIDADE FINANCEIRA COM OUTRA NÃO FINANCEIRA.

Também é considerada instituição financeira :
A) seguradora , casa de cambio, empresa deconsórcios, empresa de título de capitalização, bem como qualquer outra que se dedique a captação ou administração de recursos de 3°.
B) Pessoa física que exerça atividade financeira de forma permanente ou eventual

OBS: Empresas de factoring são consideradas instituições financeiras.
Também é considerada operadora de cartão de crédito, fundo de pensão e entidade privada de previdência, conformeentendimento pacífico do STF e STJ.

O ESTADO PODE SER CONSIDERADO INSITUIÇÃO FINACEIRA?^
R: Não, o Estado não pode ser considerado instituição financeira quando emite títulos da dívida pública para coloca-los no mercado para captar recursos para tesouro nacional.
Ação Penal 351/SC (INQ 6690/PE)
Se o crime não envolver instituição financeira não aplica a lei 7492/86

2. CONFLITO ENTRE ALEI 7492/86 E CP

Toda instituição financeira é uma sociedade anônima e CP traz previsão .
Como a lei 7492/86 é especial, ela prevalecerá sempre que a sociedade anônima for uma instituição financeira.

3. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

ART. 3º

3.1)OBJETO JURÍDICO: Sistema financeiro nacional e a imagem da instituição financeira

3.2) sujeito ativo: qq pessoa
Sujeito passivo:Estado, instituição prejudicada e o mercador investidor.

3.3) Tipo penal: conduta ( divulgar)
OBS:Essa divulgação deve alcançar um número considerável de pessoas.Porque se não alcançar não haverá crime.

A divulgação pode ser por qualquer meio.

3.4)Objeto matéria: informação falsa oi prejudicialmente incompleta.
Esse crime é de perigo concreto . Só há crime se a informação for capaz decausar prejuízo a instituição financeira.

A divulgação de informação verdadeira não é crime ainda que cause prejuízo a instituição financeira.
Tal conduta pode configurar exercício regular do direito ou estrito cumprimento do dever legal.

3.5) Elemento Subjetivo: Dolo ( não exigindo finalidade especifica )
Não há necessidade de intenção específica de causar prejudicar a instituição.

3.6)Consumação: Se dá com a simples divulgação da informação apta a causar prejuízo a instituição financeira.

O crime se consuma com a simples conduta independente de resultado naturalístico .

3.7) Tentativa: è possível na forma escrita

Distinção de Crimes

A) Divulgar informação falsa sobre a constituição da sociedade por ações que não seja instituição financeira ou ocultar fato...
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