Contra A Honra

CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente DETERMINADO fato definido como crime: Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade. § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo: I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido por sentença irrecorrível; II – se o…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho” 6. Aviltar este profissional que desempenha uma função tão abençoada, “PROFESSOR”, esta tipificado no Código Penal, como desacato, ofensa à honra portanto é crime, que poderá ter consequências graves, independente daqueles que o comete, mesmo sendo menor7, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode trazer sérios problemas. Embora a lei não expresse literalmente, é…

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e |

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO VESPERTINO BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL Aracaju 2015 BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil…

de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Rio de Janeiro, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS Na sexta-feira, 12/01/2012, o QUERELANTE fora ofendido em sua honra objetiva e subjetiva, quando do exercício de suas funções, onde o QUERELADO veio a criticar o desempenho do QUERELANTE, insultando-o de imbecil e mosca morta na frente de cinco pessoas. Ademais, o QUERELADO ainda afirmou que o QUERELANTE…

ofendendo-o em sua honra objetiva e subjetiva. Insatisfeito, o QUERELADO parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que o QUERELANTE lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”. Depois do escândalo, o QUERELADO publicou em seu blog, que recebe mais de mil acessos diários, tudo que havia acontecido, divulgando ainda mais os fatos acima narrados. Nota-se, que o QUERELADO não mediu esforços para…

fundamentos adiante expendidos. I - SÍNTESE FÁTICA O Ilustre membro do Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora Réu pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos 139 e 141, inciso II, c/c 29, do CP – crime de difamação contra agente público em concurso com outras pessoas, o qual teria ocorrido em um programa de TV – conhecido como “XXXXXXXXXx Na oportunidade, referiu o r. representante do parquet que o programa fora dirigido com o intuito…

g) Violação de segredo da empresa; 6 h) Ato de indisciplina ou de insubordinação; 6 i) Abandono de emprego; 6 j) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 7 k) Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 7 l) Prática constante…

Joaquim tirou fotografias a Matilde com o corpo nu enquanto esta descansava. Joaquim publicou as fotografias com dizeres cheios de falsidade e profundamente. a)Quais são os direitos de Matilde que foram violados? b) Matilde poderá intentar contra Joaquim. Justifique legalmente ou doutrinariamente. APRECIAÇAO TECNICA-JURIDICA DO CASO JOAQIM E MATILDE a) Face ao caso, estamos perante a invasão de privacidade. Joaquim, não tem direito de…

Porém, sofre sim. Em honra subjetiva – dignidade, decoro, honradez, sentimentos e valores humanos, enfim – porque o autor é gente, pode e sofreu dano moral na sua honra objetiva, é dizer, crédito, reputação, bom nome, imagem. E crédito, reputação, bom nome, imagem no Comércio e Sociedade é tudo. Ensina Sérgio Cavalieri Filho em seu já clássico “ Programa de responsabilidade Civil” que “a honra tem dois aspectos: o subjetivo (interno) e o objetivo (externo). A honra subjetiva,…