Contestação Preliminar Prescrição

nº _____, bairro _______, CEP _________, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem a este juízo, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico movida por ANTENOR GARCIA, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS PRELIMINARES 1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Urge em linhas proemiais, Excelência, destacarmos a Incompetência Absoluta deste Juízo, quando o faz…

acolher a alegação de prescrição ou de decadência. Feedback A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que: Escolha uma: a. há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. b. a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação. c. é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação. d.…

o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano moral. b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral

CIDADE DE __________ CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 000 Qualificação de acordo com o Edital, vem com o devido respeito e acato de estilo por intermédio de seu advogado apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de Incompetência Absoluta Comentários preliminares:…

e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no plano processual – art. 301 do CPC – preliminares…

para o réu. Resposta do Réu: 1. contestação 2. execução 3. reconvenção *impugnação ao valor da causa * impugnação à gratuidade da justiça * intervenção de terceiros. * O réu terá ampla defesa sempre. * O prazo para resposta costuma ser em 15 dias. Contestação: Toda a defesa do réu deve ser alegada na contestação, ou seja, de uma só vez o réu apresentará todos os meios para combater a pretensão dos autos, a forma da contestação acompanhará a da petição…

deferida sem impugnação. Pelo despacho de f. 14, o juízo primevo determinou fosse certificado se o réu apresentara, ou não, contestação e, em caso negativo, fosse dada a vista do processo, começando a fluir, daí, o prazo de defesa. Deu-se vista ao requerido, a fim de que apresentasse contestação. Em contestação, o réu arguiu preliminar, sob o argumento que ocorreu prescrição do pedido da parte autora, referindo-se que a pretensão para reparação civil é de 3 anos. No mérito, aduz…

o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano moral. b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral

inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecida na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, por meio de seu procurador que junta neste ato a procuração, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face de THIAGO DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL O reclamante alega em sua…

Preliminar e prejudiciais Compete à reclamada arguir em preliminar: (art. 301 CPC) 1 – inexistência ou nulidade da citação – no processo do trabalho a citação deve ocorrer até 5 dias antes da audiência (art. 841CLT). Súmula 16 TST – Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-comparecimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 2 – incompetência absoluta – trata-se de incompetência em razão da matéria.