Contestação Preliminar Prescrição

Arquivo Google Completo no link ao lado: http://goo.gl/och1Nu Aula 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho

anexo), vem respeitosamente perante V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, á reclamação trabalhista que lhe move Ednalva Macedo também qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos a seguir e ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho: A Justiça do Trabalho não é competente para julgar o

Réu: FELIX SOARES E AIRTON GOMES. FELIX SOARES, Brasileiro, solteiro , médico, carteira de identidade 002/IFP, CPF: 52437, residente na Rua das Flores , nº 424/casa, por seus Advogados ao final subscritos, vem perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. 1. DOS FATOS Felix Soares foi citado em uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, proposta por MENERVAL FAGUNDES, que é o dono da…

inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido 374. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação – cuja contagem se faz segundo o exposto no n° 233, retro –, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção .Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art.…

desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser…

conservam, desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser expressos, necessariamente…

citação válida produz os seguintes efeitos (art. 219): I – torna prevento o juízo II – induz litispendência III – faz litigiosa a coisa IV – constitui em mora o devedor V – interrompe a prescrição Estes são efeitos matérias que uma citação válida proporciona. Os efeitos processuais pressupõem perfeita regularidade do ato citatório. Já os materiais operam sua eficácia operam sua eficácia, mesmo…

para fazê-lo e os argumentos que serão invocados. Gabarito comentado O candidato deve explicar que a medida judicial cabível é a contestação (e não genericamente a resposta) e o prazo para apresentá-la é na própria audiência, após a conciliação infrutífera (Art. 68, I e IV da Lei nº 8.245/91 e Art. 278 do CPC). Quanto aos argumentos mínimos, deverá informar, em preliminar, a carência da ação, tendo em vista que a referida Lei de Locações aduz que as ações que visem à revisão judicial de…

sucedâneo da contestação, segundo o art. 874. Na categoria da extinção da obrigação que o requerido pode alegar como preliminar de mérito, entram evidentemente o pagamento, a remissão, a novação, a transação ou a prescrição, etc., que o devedor deverá provar com documento adequado ou com testemunhas, nos termos dos art. 401 a 403 do CPC. III – não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. A primeira parte da prescrição…

COMPLETO COM CEP), onde recebe notificações, responder à notificação citatória que recebeu, apresentando sua CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista movida por seu ex-empregado, supervisor de cobranças, Sêneca Sem Noção, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e direito que passa a enunciar: I. PREJUDICIAL DE MÉRITO II.1 DA PRESCRIÇÃO BIENAL Argui-se a prescrição bienal do pedido do Reclamante, com fundamento no art. 7º, inciso XXIX, letra a, da…