Contestação Preliminar Prescrição

Ref.: Contestação MARCENARIA JOÃO DE DEUS LTDA., empresa de direito privado com CNPJ nº 829.341/0001-07, localizada à Avenida Café Filho, nº 17, Centro, Recife/PE, CEP _____________, através do advogado abaixo assinado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua __________, nº ____, Sala ___, Bairro _________, Recife/PE, CEP ___________, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar a sua…

Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. DEFESA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Referente art.297 do CPC. Discute-se projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório, (art.304, CPC, com relação à exceção) quanto peremptórios ,art.301, CPC, no que diz respeito às preliminares. Em…

estabelecida na rua Eusébio da Silva, n°99, centro, na cidade de Concórdia/SC, CEP 89700000, comparece, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, por seu procurador legalmente constituído, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que lhe move JANDIRA SOARES DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelo que passa a expor nos seguintes moldes; SÍNTESE DA INICIAL Relata a reclamante que estabeleceu vínculo…

qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência absoluta 301, II, impugnação ao valor da causa, impugnação a gratuidade de justiça 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resp.: Sim, pois a Fazenda Pública é a ré e ela tem prazo em quádruplo para contestar no rito comum. Art. 188, CPC 1.4 O valor dado à causa encontra-se…

horas depois da conclusão (art. 296 do CPC). O indeferimento poderá ser total ou parcial, parcialmente o processo continua não está encerrado, o recurso é o agravo instrumento. Poderá ser o indeferimento com julgamento de mérito (art. 269 - prescrição e decadência - é uma decisão de mérito) ou sem julgamento de mérito. Antes da citação usa somente o art. 295, III: Será indeferida a inicial, quando o autor carecer de interesse processual (carência de ação). Após a citação usa o…

Compreender as possibilidades presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. - Entender o verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar". - Saber, desde já, que há previsão de alteração desta fase, criando-se uma audiência de conciliação, que comportará todos os atos atualmente previstos no julgamento…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…

receber as intimações em seu escritório (endereço do escritório), conforme art. 39, I, do Código de Processo Civil, apresentar a CONTESTAÇÃO em razão da Ação de Improbabilidade Administrativa movida pelo Ministério Público, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1. DA TEMPESTIVIDADE Antes do enfrentamento do mérito da questão, cumpre destacar a tempestividade dessa Contestação. De acordo com a inicial, a presente ação possui dois réus. O art. 191 do Código de Processo Civil, afirma…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

ESTUDO DIRIGIDO 8 – RESPOSTAS 1. Respostas do Réu 1.1. Disserte sobre as variadas formas de resposta. RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência