Contestação Por Extravio De Bagagem

47 Execução por cheque - Valor da causa - Causa debendi............................................................... 47 Ex-sócio - Dissolução de sociedade - Carecedor de ação..............................................................47 Extravio de bagagem - Constrangimento - Dano moral................................................................ 48 Falta de citação -…

Professor MARCIO LOUZADA CARPENA, “havendo mais de um réu com procuradores diferentes, o prazo para contestar, bem como para recorrer ou falar nos autos de modo geral, será em dobro, já que empregável é o art. 191 do CPC”. Quanto ao conteúdo da contestação, parece óbvio que, sendo os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris o próprio mérito da ação cautelar, é principalmente no sentido de demonstrar a sua inexistência que deve se concentrar o esforço defensivo do…

O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3.…

restrito apenas à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional93. O processo há de iniciar por petição inicial do promovente (CPC, art. 80194), seguida de citação do promovido (CPC, art. 80295), como oportunidade de contestação, instrução probatória, e encerramento necessário por sentença (CPC, art. 80396). Há, como se vê, tal como ocorre no processo de mérito, as fases de postulação de saneamento, de instrução e de decisão. As medidas cautelares (salvo…

Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao…

4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo…

8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 5.2 Considerações prévias Contestação 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 Considerações prévias Requisitos formais da contestação Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3…

quando houver temor do desaparecimento ou extravio de bens. O arrolamento não se limita á descrição os bens existentes, mas também á entrega destes a um depositário com restrição dos direitos do titular. Essa característica de constrição de direitos torna imprescindível a propositura da ação principal no prazo de trinta dias sem a qual extinguem-se automaticamente seus efeitos. Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens (art. 856).…

de subsunção do fato à nonna. Precedentes. 6 - Recurso especial provido" (SfJ - REsp 1.136.885 - (2009/0078922-7), 3-7-2012, Rei' Min' Nancy Andrighi) . "Civil - Processual civil - Recurso especial - Ação indenizatória - Citação por hora cena Contestação apresentada a destempo - Desentranhamento da peça dos autos - Revelia - Inaplica­ bilidade, in casu, do art. 9", II, do CPC - Cerceamento de defesa não configurado - Responsabili­ dade civil - Contrato de transporte de mercadoria - Subtração da

o Código Civil vigente. a) O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso. b) Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas. c) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas…